El Salvador

A Assembleia Legislativa aprovou uma nova prorrogação da normativa que estabelece a emissão de subsídios e a fixação temporária dos preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em El Salvador. Trata-se da Lei Especial e Transitória para a Estabilização dos Preços do GLP, contida no decreto 761, e que foi prorrogada na sessão plenária. Com isso, parte dos $1.170.080 do orçamento do Ministério da Fazenda do ano fiscal de 2024 seria utilizada para a concessão de subsídios ao GLP aos respectivos beneficiários.

O contexto da referida prorrogação está em linha com a recente estabilização dos preços do GLP, que registra uma variação mensal de 4,56% nos preços do cilindro de gás de 35 libras, com um valor de mercado de $7,46. Também é relatado um aumento de 7,77% nos preços do cilindro de gás de 25 libras, cujo preço sobe para $3,09; e os de 20 libras, cujo preço fica em $0,94, após um aumento mensal de 21,28%, apenas para aqueles que oferecem o benefício do subsídio.

O que estabelece a norma?

Criar um “mecanismo temporário de GLP” é o principal objetivo das disposições, e sua finalidade é “propiciar ao longo do tempo a estabilização no preço do GLP, cuja variabilidade foi causada por eventos exógenos”. Com isso, busca-se que essa variabilidade “não afete negativamente as famílias e agentes econômicos que consomem esse produto”.

Para tanto, indica que esse mecanismo disporá de um “patrimônio independente”, cuja origem e destino não são detalhados, mas no Orçamento da Fazenda, que o administra, sabe-se que é de $1.170.080.

Além disso, a Lei amplia que esse mecanismo poderá dispor de recursos como “outros aportes que o Estado possa fazer ao mecanismo”; assim como “doações a qualquer entidade nacional ou estrangeira” e “verbas alocadas no orçamento ordinário destinado ao mecanismo”, como “contribuições de qualquer outra fonte”, cujas despesas são de responsabilidade da Fazenda. De fato, esse ministério também poderá emitir “acordos, instruções, circulares ou resoluções” para cumprir o arcabouço legal.

Essas atividades estarão sujeitas à Lei Reguladora do Depósito, Transporte e Distribuição de Produtos do Petróleo. A Corte de Contas da República (CCR) seria a entidade responsável pelo cumprimento do disposto na Lei. Em última instância, estabelece-se que a Fazenda deverá liquidar esses recursos até “180 dias após o vencimento do prazo de vigência da Lei”.

Sem subsídio, é mais caro

O decreto em questão tem origem no contexto das 11 Medidas Econômicas Contra a Inflação, emitidas pela Presidência em março de 2022. O evento específico responde às sanções anunciadas pela Organização Transatlântico Norte (OTAN) contra a Federação Russa – a maior fornecedora de GLP na Europa e na Ásia – após a invasão da Ucrânia. Após isso, os preços dos insumos primários, gasolina e GLP aumentaram repentinamente.

Mas os preços atuais do GLP são, de fato, iguais atualmente aos estabelecidos pelo Governo em março de 2022. Ou seja, o cenário não variou significativamente nas referências de preços com subsídio. No entanto, as ofertas que prescindem do subsídio apresentam preços menores do que em 2022, mas maiores no último mês: os cilindros de 35 libras custam $15,50, quando no mês passado custavam $15,16; mas são iguais aos de 2022.

É diferente o caso das ofertas de cilindros de 25 libras sem subsídio, cujo preço de $11,13 não variou de julho de 2022 a janeiro de 2024; nem nas ofertas de cilindros de 10 libras, que mantiveram seu preço de $4,61, embora não sendo menores do que no mês anterior, quando valiam $4,52. A mesma situação é observada nos cilindros de 20 libras, cujo preço atual é de $8,98, semelhante ao de julho de 2022, mas maior do que os $8,78 do mês anterior.

Fonte: Diario Co Latino