Imagem: ANDINA – Agencia Peruana de Noticiais
A Sociedade Peruana de Gás Liquefeito demanda a proteção dos recursos fiscais que financiam e garantem a sustentabilidade do FISE.
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Energia e Minas do Congresso da República para promover a massificação do gás natural deve garantir que a economia de mais de um milhão de famílias dos setores mais vulneráveis do país não seja afetada, afirmou a Sociedade Peruana de Gás Liquefeito (SPGL).
“Isso ocorre porque a pretendida norma permite destinar recursos do FISE, que atualmente servem para financiar os fundos do Programa de Vales de Desconto GLP, para subsidiar as tarifas de gás natural nas regiões”, indicou.
A diretora executiva da Sociedade Peruana de Gás Liquefeito, Jannine Delgado, afirmou perante esta comissão que o FISE foi criado como um esquema de compensação social e mecanismo de acesso universal à energia.
“Foi assim que conseguimos implementar o Programa de Vales de Desconto GLP para beneficiar famílias muito pobres, pobres e vulneráveis, bem como refeitórios populares, escolas do programa Qali Warma e cozinhas comunitárias em nível nacional”, afirmou.
A SPGL informou que, dos dez milhões de lares no Peru, mais de sete milhões usam botijões de GLP para cozinhar. Destes, três milhões e seiscentos mil são vulneráveis, pobres ou extremamente pobres, e apenas um terço recebe vales de desconto GLP.
No entanto, o referido projeto de lei propõe compartilhar os fundos deste mecanismo de compensação para financiar o acesso descentralizado ao gás natural. Para a SPGL, isso poderia afetar o Programa de Vale de Desconto GLP, bem como qualquer política que pretenda ampliar sua cobertura.
“O FISE deve ser destinado, entre outros fins, à compensação social e promoção do acesso ao GLP pelos setores mais vulneráveis, como atualmente faz o Ministério de Energia e Minas por meio do Programa de Vales de Desconto GLP”, precisou a representante da SPGL.
As cifras oficiais indicam que um milhão e cem mil lares peruanos muito pobres, pobres e vulneráveis, bem como refeitórios populares, escolas do programa Qali Warma e cozinhas comunitárias em nível nacional, receberam vales de desconto GLP. Esta ajuda lhes permitiu acessar descontos de 25, 43 ou 63 soles para comprar um botijão de gás doméstico de até 10 quilogramas.
Jannine Delgado solicitou ao Congresso da República a proteção dos recursos do FISE, para não afetar o atual Programa de Vales de Desconto GLP e poder fortalecê-lo para beneficiar mais lares vulneráveis, fortalecer os programas sociais e combater a pobreza energética em um milhão de lares que ainda cozinham com combustíveis poluentes.
Em relação à Agência de Inventário de Combustíveis (AIC), a SPGL pediu ao Congresso que este aspecto da norma também seja retirado do projeto de lei, já que não guarda relação com o tema da massificação e deve merecer amplo debate entre autoridades, empresas e associações com o objetivo de ter uma norma coerente que responda à realidade do mercado peruano.
“Não esqueçamos que tanto o GLP quanto o gás natural são produtos do campo de Camisea. São energias complementares, amigáveis ao meio ambiente, menos poluentes, e ambas devem participar do processo de transição energética”, concluiu Delgado.