O governo elimina o Programa Hogar e o substitui pelo novo SEF, um novo modelo que exigirá um investimento público estimado em quase 500 milhões de dólares.

O governo nacional avança na reformulação do Programa Hogar, que, após um período de transição, deixará de existir. Trata-se de um sistema de assistência ao consumo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões que vigora na Argentina desde 2015.

Segundo as projeções para o exercício de 2026, o novo esquema de Subsídios Energéticos Focalizados (SEF) exigirá um investimento público estimado em US$ 476 milhões para cobrir a demanda dos setores mais vulneráveis que dependem do uso de botijões por não contarem com gás canalizado.

De acordo com um relatório da consultoria especializada Economía y Energía, esse valor do programa se baseia em um universo de 3,9 milhões de beneficiários, conforme o cadastro registrado no início de 2025. Entretanto, segundo os dados mais recentes do INDEC (referentes ao primeiro semestre de 2025 e publicados no final do ano passado), estima-se que 34,3% dos domicílios na Argentina não têm acesso à rede de gás natural.

Ainda assim, a administração central prevê que essa lista diminua progressivamente devido à implementação do novo Registro, que exige uma reinscrição voluntária e elimina a transferência automática que funcionava anteriormente.

Um mercado sem teto de preços para o botijão

A reforma confirma o fim de uma era na política de preços internos. Enquanto o esquema original buscava sustentar um “preço de referência” para o botijão, a nova política eliminou desde 2024 esse teto, permitindo que o produto alcance o preço de exportação — uma antiga reivindicação da indústria de botijões, que alegava operar abaixo dos custos.

Para dimensionar o impacto no mercado, estima-se que, em dezembro de 2025, o botijão de 10 kg da YPF alcançava um valor de $ 20.852, cifra significativamente superior aos valores históricos que, até o fim de 2023, estavam sob forte regulação estatal.

O esquema proposto introduz modificações críticas na destinação dos recursos. Em princípio, haverá uma quantificação fixa, pela qual será transferido o valor equivalente a 8,5 botijões anuais por domicílio. Diferentemente do sistema anterior, o montante não dependerá mais do tamanho do grupo familiar nem contará com o regime diferenciado por zona fria para a Patagônia.

O novo desenho busca padronizar o custo fiscal eliminando variáveis que anteriormente encareciam o programa. Até o momento, o Programa Hogar concedia entre 16 e 20 botijões anuais, com um esquema de reforço para a região patagônica por razões climáticas.

A assistência permanece como um subsídio direto à demanda, embora com um controle patrimonial mais rigoroso por meio do RESEF. Para isso, os beneficiários deverão se inscrever — o que não será necessário para os usuários do serviço de eletricidade e gás canalizado, que já realizaram o cadastro oportunamente no RASE, vigente desde 2022 até 31 de dezembro.

Existe um vazio legal a ser resolvido?

Apesar da precisão no custo fiscal projetado, especialistas alertam para um vazio legal na implementação, uma vez que não foi definido um preço oficial de referência para o botijão. Ainda não há certezas absolutas sobre como será calculado o valor exato do subsídio que será depositado aos beneficiários.

Essa ausência de uma “âncora” no preço de mercado pode gerar uma lacuna entre a assistência concedida e o custo real que os setores mais vulneráveis acabam pagando nos pontos de venda, como vem sendo apontado em diferentes análises.

Além disso, o impacto fiscal de US$ 476 milhões para 2026 pode ser afetado pela volatilidade internacional do preço do GLP, já que o Estado agora deverá financiar uma proporção de um produto cujo valor interno flutua em sintonia com os mercados globais.

O subsídio vigente até dezembro, lembra o relatório da EyE, era de $ 1.786 por botijão de 10 kg, valor que permanecia congelado desde outubro de 2023. Além disso, verificou-se a descontinuidade dos pagamentos aos beneficiários, mesmo com um custo defasado após mais de dois anos de inflação.

Fonte: IProfesional