A Secretaria de Energia introduziu mudanças no regime de comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em comércios e postos de serviço, a fim de “desencorajar a operação inadequada” de botijas e “evitar a proliferação de instalações de distribuição clandestinas”.
A decisão foi formalizada através da resolução 833/2023, publicada nesta terça-feira no Boletim Oficial. A medida visa evitar as “vendas indiscriminadas” acima dos limites impostos em 2015, quando foram estabelecidas as condições de comercialização de botijas no âmbito do Programa Lar. Esse tipo de venda, segundo a Energia, “gera, em repetidas ocasiões, o desvio de produtos de seus consumidores finais e alimenta a proliferação irregular do transporte, a circulação inadequada de embalagens em vias públicas, bem como a venda de recipientes de GLP de diferentes capacidades em locais não autorizados, que não possuem as medidas de segurança exigidas pela regulamentação em vigor”. Por essa razão, a Secretaria considerou necessário “ter um controle sobre as condições de segurança e mecanismos de venda dos recipientes em mais pontos de venda devidamente identificados”, como comércios ou postos de serviço. Por comércio, o texto oficial entende como “estabelecimento que, tendo uma autorização municipal, vende produtos de consumo em massa para a população”, que, se localizado em área de alta população, poderá armazenar no máximo até 100 quilos de GLP em recipientes de até 15 quilos, e em áreas de baixa população, até 1.000 quilos em recipientes de até 45. Para postos de serviço, os limites de armazenamento são de 50 quilos de GLP em recipientes de até 15 quilos de capacidade em áreas de alta população e de 500 e 45 quilos, respectivamente, em áreas de baixa população. Em nenhum dos dois casos, será permitido “realizar distribuição por meio de frete ou qualquer transporte”, de acordo com a resolução. Também foi estabelecido que é proibido o enchimento de GLPA (Gás Liquefeito de Petróleo Automotor) em recipientes móveis, como botijas e cilindros de até 45 quilogramas.