Fonte: InfoBAE

O Ministério de Energia e Minas da Guatemala aplicou 35 sanções a unidades de armazenamento, envasamento e pontos de venda de gás propano desde janeiro, após identificar a comercialização de botijões com quantidade inferior à declarada, ausência de licenças e falta de lacres de segurança. As medidas atingiram 18 unidades de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e 17 pontos de venda de botijões.

O ministério realizou 407 inspeções no período: 267 em unidades e depósitos de armazenamento e envasamento de GLP e 140 em pontos de venda. As fiscalizações abrangem a qualidade e a quantidade do produto, os requisitos de segurança industrial, o faturamento, os preços e a colocação de lacres nas válvulas.

Botijões com menos gás e estabelecimentos sem licença

As infrações mais frequentes foram a operação sem licença, a comercialização de recipientes com peso inferior ao estabelecido e a ausência de lacres de inviolabilidade nas válvulas de enchimento e descarga. Segundo o Ministério de Energia e Minas, essas irregularidades representam a maior parte dos processos administrativos abertos ao longo do ano.

As fiscalizações são realizadas em todo o território guatemalteco, em coordenação com a Direção de Atendimento e Assistência ao Consumidor (Diaco) e a Superintendência de Administração Tributária (SAT). Cada órgão atua de acordo com suas competências em matéria de proteção ao consumidor, obrigações tributárias e regulamentação do setor energético.

O Ministério de Energia e Minas afirmou que as operações de fiscalização buscam garantir que os consumidores recebam a quantidade de gás pela qual pagam. A instituição informou que manterá as inspeções em unidades de envasamento, depósitos e estabelecimentos dedicados à comercialização de botijões.

Em 16 de novembro de 2026, os preços de referência estabelecidos pelo ministério eram de Q 120,13 para o botijão de 25 libras, Q 168,18 para o de 35 libras e Q 480,53 para o de 100 libras. Esses valores servem como orientação para que os consumidores possam comparar os preços praticados com o comportamento do mercado.

O ministério esclareceu que os preços de referência não obrigam os estabelecimentos a praticar um valor determinado:

“Os preços de referência são valores orientativos que servem como parâmetro para que os consumidores saibam quanto custa um produto no mercado. Não representam necessariamente preços obrigatórios, nem significam que todos os estabelecimentos devam comercializar o produto pelo mesmo valor, uma vez que a Lei de Comercialização de Hidrocarbonetos estabelece como objetivo primordial a livre comercialização dos hidrocarbonetos, desde sua importação e produção até a venda ao consumidor.”

O quinto reajuste do ano e as diferenças em relação aos preços de referência

As sanções foram anunciadas semanas depois de as distribuidoras aplicarem o quinto reajuste de preços do ano, em 8 de novembro. O aumento elevou o preço do botijão de 25 libras para Q 138, o de 35 libras para Q 193 e o de 100 libras para Q 552, valores superiores aos preços de referência divulgados pelo ministério.

O vice-ministro de Hidrocarbonetos, Gerson De León, estimou que as empresas obtiveram Q 85,3 milhões adicionais em decorrência dos reajustes aplicados entre abril e novembro. Durante esses sete meses, o botijão de 25 libras acumulou um aumento de 41%, passando de Q 98 para Q 138.

Os botijões de 35 e 100 libras registraram aumentos acumulados de Q 56 e Q 160, respectivamente, no mesmo período. O Ministério de Energia e Minas questionou o fato de os preços cobrados não encontrarem respaldo nas referências internacionais do mercado de GLP.

O ministério também alertou para possíveis indícios de combinação de preços, após observar que nem todas as distribuidoras aplicaram os mesmos valores no último reajuste. Caso sejam confirmadas irregularidades, serão abertos processos administrativos adicionais, com multas de até 3 milhões de quetzales por infração, conforme a legislação de hidrocarbonetos.

Os consumidores que identificarem problemas relacionados à quantidade ou à qualidade do gás podem entrar em contato com o Ministério de Energia e Minas pelo e-mail quejasydenuncias@mem.gob.gt.

Para reclamações relacionadas à especulação de preços, o ministério orientou que as denúncias sejam encaminhadas à Diaco, pelo telefone 1550. A diretora do órgão reconheceu, perante o Congresso, que ainda não haviam sido formalizadas ações contra as distribuidoras em razão dos aumentos de novembro.