Fonte: El Sol de México
O governo anunciou uma consulta pública para definir as regras de operação de caminhões-tanque e do transporte do combustível.
As empresas distribuidoras de GLP esperam que as regras de segurança para o transporte de GLP deixem de ser temporárias e passem a constituir obrigações permanentes para os caminhões-tanque, os recipientes e os operadores responsáveis pelo transporte do combustível por rodovias.
As novas regras foram elaboradas após a explosão de um caminhão-tanque de GLP na Ponte La Concordia, na prefeitura de Iztapalapa, ocorrida em setembro de 2025, que deixou mais de 30 pessoas mortas.
Um mês depois, a presidente Claudia Sheinbaum apresentou duas normas emergenciais para reforçar a segurança no manuseio do combustível: a NOM-EM-006-ASEA-2025, destinada ao transporte por caminhões-tanque e semirreboques, e a NOM-EM-007-ASEA-2025, voltada à distribuição do GLP. Ambas incluíram medidas como controle de velocidade, prevenção de vazamentos e monitoramento das unidades.
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As normas de transporte entraram em vigor em outubro de 2025 e tiveram sua vigência prorrogada por seis meses, a partir de abril de 2026. No início de agosto, a autoridade publicou o aviso de consulta pública do projeto de Norma Oficial Mexicana PROY-NOM-029-ASEA-2026, que substituirá as disposições atualmente em vigor.
Lourdes Medina Valdés, presidente-executiva da Associação Mexicana de Empresas de GLP (Amex), explicou que as normas emergenciais possuem vigência limitada, tornando necessária a adoção de uma regulamentação permanente que as substitua.
“Uma norma emergencial só pode permanecer vigente por um ano. Portanto, estamos nos aproximando novamente desse prazo; em cerca de oito semanas estaremos em outubro, e essa lacuna também foi identificada pela autoridade”, afirmou.
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Após a publicação do projeto no Diário Oficial da Federação, o setor terá um prazo de 60 dias para analisá-lo e, se for o caso, apresentar observações ou propostas de alteração.
Segundo Medina Valdés, o projeto mantém as principais especificações técnicas e medidas de segurança que começaram a ser aplicadas com as normas emergenciais de 2025.
O PROY-NOM-029-ASEA-2026 estabelece requisitos para as empresas que transportam GLP por meio de caminhões-tanque e semirreboques, contemplando medidas que abrangem desde o início da operação das unidades até sua manutenção e retirada de serviço.
“Uma norma emergencial só pode permanecer vigente por um ano. Portanto, estamos nos aproximando novamente desse prazo; em cerca de oito semanas estaremos em outubro, e essa lacuna também foi identificada pela autoridade.”
— Lourdes Medina Valdés, presidente-executiva da Associação Mexicana de Empresas de GLP
Entre os aspectos contemplados pelo projeto estão a documentação, as especificações de fabricação dos tanques, as inspeções e ensaios para unidades usadas, os controles de velocidade, os certificados de conformidade, os programas de manutenção e os procedimentos de operação.
“Na realidade, o conteúdo é o mesmo: trata-se de especificações técnicas, requisitos de segurança operacional industrial e também de proteção ambiental”, afirmou.
Ela ressaltou que o projeto busca tornar as regras aplicáveis em todo o território nacional, de forma obrigatória, para todas as empresas que realizam o transporte de GLP por meio de caminhões-tanque e semirreboques.
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Medina Valdés lembrou que o objetivo final é garantir que as unidades que transportam o combustível circulem em condições de segurança, reduzindo os riscos tanto para os operadores quanto para a população que utiliza as rodovias.
“O que buscamos é garantir a segurança no transporte de todas as unidades em todo o país e que elas circulem com segurança, não apenas para proteger os próprios veículos, mas também todos os usuários ao longo das rodovias”, acrescentou.
Outro ponto previsto na nova norma é o ensaio hidrostático, procedimento que permite verificar a estanqueidade do tanque e identificar possíveis vazamentos.
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Segundo ela, trata-se de um ensaio realizado nos veículos de transporte para verificar a estanqueidade do recipiente e confirmar a inexistência de vazamentos, entre outros aspectos.
Medina Valdés explicou que esses ensaios devem ser realizados em laboratórios autorizados, que posteriormente emitem um laudo técnico sobre as condições da unidade.
A regulamentação também mantém requisitos de capacitação e avaliação para os operadores dos veículos que transportam GLP.
“O que buscamos é garantir a segurança no transporte de todas as unidades em todo o país e que elas circulem com segurança, não apenas elas, mas também todos os usuários das rodovias.”
— Lourdes Medina Valdés, presidente-executiva da Associação Mexicana de Empresas de GLP
Para isso, a norma prevê capacitação periódica e certificação de acordo com o padrão de competência EC1731, relacionado à operação de cavalos mecânicos (tratores rodoviários) e semirreboques destinados ao transporte de GLP.
“Esses padrões são destinados aos operadores de caminhões-tanque e aos operadores de cavalos mecânicos e semirreboques — os conjuntos rodoviários de grande porte”, explicou.
Além disso, a norma estabelece requisitos de documentação e manutenção, procedimentos de operação e mecanismos para determinar quando um recipiente deixa de atender às condições necessárias para continuar em operação.
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Ela afirmou que as empresas têm participado das mesas de trabalho promovidas pela autoridade, mas aguardam a publicação oficial do projeto para analisar formalmente o documento e, se necessário, apresentar propostas de ajustes.
“Temos mantido contato porque somos consultados. Nessas mesas de trabalho e nesses grupos, o setor participa ativamente. Podemos dizer que estamos trabalhando em conjunto”, acrescentou.
A representante do setor empresarial destacou que o cumprimento das medidas representa um custo para as empresas, principalmente em razão dos ensaios de segurança, bem como da capacitação e certificação de seus operadores.
“Estamos assumindo um custo regulatório, porque, evidentemente, esses novos ensaios, como o hidrostático, que acabei de mencionar, representam um custo adicional para as empresas”, afirmou.
Na avaliação de Medina Valdés, transformar essas regras em uma norma permanente proporcionará maior segurança jurídica e regulatória para o planejamento de investimentos, manutenção e renovação de equipamentos, além de garantir a segurança dos motoristas e da população.
Fonte: El Sol de México