A Agência de Segurança, Energia e Meio Ambiente (ASEA) intensificou as ações de fiscalização das operações relacionadas à distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no México, com atenção especial às condições de segurança das instalações e das unidades utilizadas para a distribuição do combustível.

Como parte dessas ações, inspetores federais estiveram nesta terça-feira em uma planta de distribuição localizada em Almoloya de Juárez, no Estado do México. A visita tinha como objetivo verificar o cumprimento das disposições aplicáveis à operação da instalação e aos caminhões-tanque utilizados para transportar o produto.

Segundo informou a entidade ao Surtidores, as inspeções incluem a verificação de diferentes elementos relacionados à segurança das operações. Entre eles estão as condições gerais das plantas, o estado dos tanques e o funcionamento das válvulas das unidades.

Também são verificadas a integridade dos recipientes e a conformidade com as normas de segurança aplicáveis aos caminhões-tanque que participam da distribuição de GLP.

Outro ponto incluído na fiscalização é a existência das apólices de seguro necessárias para que as empresas possam desenvolver suas atividades no setor de hidrocarbonetos.

A verificação desses aspectos busca reduzir os riscos durante as diferentes etapas de armazenamento, transporte e distribuição do combustível, tanto para os trabalhadores quanto para as pessoas que se encontram nas áreas próximas às instalações.

Na operação realizada em Almoloya de Juárez, a empresa responsável pela planta recusou-se a receber a visita dos inspetores, razão pela qual a diligência em matéria de segurança não pôde ser realizada.

Diante dessa situação, a ASEA informou que aplicará as sanções correspondentes, de acordo com o marco jurídico que regulamenta as atividades do setor.

A Lei da Agência Nacional de Segurança Industrial e de Proteção ao Meio Ambiente do Setor de Hidrocarbonetos estabelece as atribuições da autoridade para fiscalizar as empresas reguladas.

De forma complementar, também se aplica a Lei Federal de Procedimento Administrativo, que prevê a realização de visitas de verificação para comprovar o cumprimento das disposições legais e regulamentares.

O artigo 62 dessa última norma estabelece que as autoridades administrativas podem realizar visitas ordinárias e extraordinárias. As primeiras devem ocorrer em dias e horários úteis, enquanto as extraordinárias podem ser realizadas a qualquer momento.

O marco legal também estabelece a obrigação dos estabelecimentos regulados de permitir e facilitar as diligências realizadas pela autoridade competente.

A atuação da ASEA coloca em foco um dos pontos mais sensíveis da cadeia do GLP: as condições em que são armazenados, transportados e distribuídos produtos que exigem rigorosos protocolos de segurança.

O estado dos tanques, das válvulas e dos sistemas dos caminhões-tanque constitui um aspecto relevante para a prevenção de incidentes durante as operações. Soma-se a isso a obrigação de contar com os seguros exigidos para cobrir os riscos associados à atividade.

A Agência informou que continuará realizando visitas de inspeção para verificar se as empresas do setor de hidrocarbonetos operam em conformidade com a regulamentação vigente.

Fonte: Surtidores Latam – Sol Bermo