A Secretaria de Energia da Argentina eliminou a exigência de habilitação municipal para a instalação de postos que comercializam Gás Liquefeito de Petróleo Automotivo (GLPA), com o objetivo de facilitar a expansão dessa alternativa de combustível em diferentes regiões do país.

A partir de agora, para efetuar o registro será necessária apenas a apresentação de uma declaração juramentada por parte do interessado, conforme estabelece a Resolução nº 180/2026, publicada hoje no Diário Oficial.

Incentivo à instalação de mais postos

Com essa medida, espera-se estimular a abertura de novas estações de abastecimento de GLPA, já que atualmente existem apenas oito postos autorizados em todo o país, segundo estimativas da CEGLA (Câmara das Empresas Argentinas de Gás Liquefeito).

Nos fundamentos da resolução, a Secretaria de Energia afirma que:

“A exigência de apresentação de habilitações municipais nos processos de registro representa, na prática, uma duplicidade de requisitos e de documentação, gerando uma carga administrativa e burocrática tanto para a Administração Pública quanto para os cidadãos.”

O órgão ressalta, contudo, que a norma não isenta os operadores do cumprimento das exigências de segurança, saúde, meio ambiente e localização previstas na legislação nacional, provincial ou municipal aplicável às suas atividades. A mudança elimina apenas uma exigência documental no âmbito da administração nacional relacionada a competências próprias das autoridades locais.

Além das estações de serviço, a resolução também abrange:

• oficinas de instalação;
• centros de inspeção e requalificação de tanques;
• estabelecimentos dedicados ao reparo de válvulas e acessórios;
• garagens;
• estacionamentos;
• operadores vinculados ao GLP Náutico.

Uma nova alternativa de mobilidade

A medida deverá ser complementada futuramente por um projeto de Lei de Estabilidade Fiscal para o GLP aplicado ao mercado automotivo, que ainda está em análise pela Secretaria de Energia, conforme informou à BAE Negocios a diretora nacional de GLP, Paula Pellegrini.

O GLPA passaria a integrar as opções de mobilidade já existentes, ao lado dos veículos movidos a gasolina, diesel, Gás Natural Comprimido (GNC) e veículos elétricos puros e híbridos.

Segundo o presidente da CEGLA, Pedro Cascales, o GLPA é:

“aproximadamente 40% mais barato do que a gasolina ou o diesel, considerando o mesmo poder calorífico.”

Embora, dependendo da região e da infraestrutura disponível, possa ser mais caro que o GNC, o GLPA apresenta uma vantagem importante: maior autonomia.

Autonomia

Em entrevista à BAE Negocios, Cascales afirmou que a autonomia do GLPA é entre três e quatro vezes superior à do GNC, o que representa “uma enorme vantagem em áreas rurais e suburbanas, e não apenas para veículos convencionais”.

Segundo ele, o GLPA torna-se especialmente interessante em:

• Corrientes;
• Misiones;
• Formosa;
• Chaco;
• norte da província de Santa Fé;

Essas regiões não dispõem de rede de gás natural.

Cascales acrescentou:

“Existem províncias inteiras que não possuem GNC nem gás natural. Também não podemos esquecer das regiões mineradoras, da Cordilheira e da Patagônia. Há muitos lugares na Argentina que necessitam tanto de uma alternativa de combustível quanto de maior autonomia. Os 100 ou 150 quilômetros de autonomia oferecidos por um veículo a GNC simplesmente não são suficientes nesses casos.”