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Em uma medida que abala o panorama energético nacional, a Comissão Reguladora de Energia (CRE) anunciou a caducidade de 205 licenças de transporte, distribuição e venda de gás LP. Esta decisão, fundamentada no artigo 55, alínea I, inciso b) da Lei de Hidrocarbonetos, ocorre após um período prolongado de inatividade por parte dos titulares das licenças.

A regulamentação estabelece que essas autorizações caducarão se os titulares não exercerem seus direitos conferidos no título do documento por um período consecutivo de 365 dias naturais. Neste caso, a CRE constatou que mais de 200 titulares das licenças em questão não realizaram a atividade correspondente durante esse período, conforme verificado de 1º de janeiro de 2022 a 14 de julho de 2023.

O Acordo Núm. A/077/2023 da CRE detalha que, após revisão minuciosa dos casos e garantia de audiência, determinou-se que não havia registros que comprovassem de forma conclusiva a realização da atividade conferida nas licenças.

Em resposta a essa falta de exercício de direitos, a CRE procedeu à atualização da hipótese de caducidade conforme estabelecido na lei, encerrando as autorizações para a realização das atividades.

É importante destacar que a CRE indicou que o ato administrativo anunciado pode ser impugnado por meio de ação de amparo indireto, conforme estabelecido pela Lei dos Órgãos Reguladores Coordenados em Matéria Energética. Os afetados têm a possibilidade de recorrer aos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Federal dentro do prazo estabelecido na Lei do Amparo.

Diante desse cenário, diversos atores do setor energético têm expressado sua preocupação. Segundo estatísticas de 2019 da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP), no México, as grandes empresas envasadoras exportam 40% do GLP consumido pelo país, enquanto os outros 60% são fornecidos pela petrolífera estatal PEMEX.

Além disso, destaca-se que o México possui 32 plantas de armazenamento de GLP, das quais 22 pertencem à PEMEX e o restante a operadores privados. Além disso, o país possui 2.789 postos de serviço que vendem GLP para veículos automotores (autogás), refletindo a importância estratégica deste combustível na matriz energética nacional.

Especialistas têm expressado que este acontecimento levanta questões sobre a diversificação das fontes de abastecimento e a garantia de um fornecimento estável e seguro de gás LP no país.

Fuente: Surtidores LATAM