O entendimento do Ministério de Minas e Energia (MME)  e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é de que o Brasil deve seguir com investimentos na exploração e produção (E&P) de óleo para alcançar metas de neutralidade em carbono em 2050.

Isso porque, segundo estimativas da EPE,  a demanda nacional de derivados de petróleo é crescente e se mantém acima de 3 milhões boe/d em 2050 em todas trajetórias avaliadas.

Na trajetória com maior fomento aos biocombustíveis, eles podem deslocar mais de 1 milhão boe/d de petróleo em 2050, mas a demanda nacional de derivados de petróleo ainda cresce 700 mil boe/d até 2050.

“Precisamos reduzir a demanda e não a produção de petróleo”,  disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, durante o seminário Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada: caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde, realizado, nesta quarta (24/4), em Brasília.

Inclusive, as emissões relativas à energia no Brasil representaram só 1% das emissões totais do mundo.

O alerta feito é que caso o país opte por suspender novos investimentos em E&P, e a demanda se mantenha, o Brasil pode ficar dependente de importação de petróleo no futuro. E de um petróleo mais “sujo”.

A taxa de emissões de CO₂ do petróleo produzido no Brasil, principalmente nos campos do pré-sal, é relativamente baixa quando comparada com o petróleo produzido ao redor do mundo. Além disso, países como o Reino Unido, Canadá, China e Noruega estão dando continuidade a novos projetos de exploração.

“Ou seja, a gente vai acabar sendo importador de petróleo de um país que produz uma pegada de carbono maior do que se a gente utilizar o petróleo produzido aqui”, afirma Mendes.

O mais importante, na avaliação da pasta, é reduzir o consumo doméstico de petróleo, e não a  produção, para alcançar as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, em inglês) do Brasil no Acordo de Paris.

“É preciso desmistificar um pouco a questão das NDCs do Brasil. Que elas podem ser cumpridas, não se trata de parar, zerar a produção totalmente de petróleo, isso não é necessário”, diz o secretário.

Ele cita, inclusive, a importância de se utilizar registros da produção de petróleo para viabilizar o financiamento de projetos da transição energética, a exemplo do acontece na Noruega. O segmento de E&P é o principal financiador do investimento em tecnologias necessárias para a transição energética.

“Um modelo muito interessante é o da Noruega, em que ela tem uma eletrificação muito forte, utiliza muita energia renovável e é um grande exportador de petróleo, e usa essas receitas justamente para financiar a transição energética dentro do seu próprio país.”

Evitar arrependimentos

O Secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, chamou a atenção para que políticas públicas de agora não gerem arrependimentos no futuro.

“O futuro tem muitas incertezas, tem muitos riscos. Precisamos tomar decisões que sejam capazes de minimizar os arrependimentos das decisões que nós tomamos, porque o futuro é incerto”, disse.

Barral anunciou os planos de criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) e Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que conta com a participação de diversos agentes da sociedade para discutir o tema, levando em conta o impacto social da transição e a segurança energética.

Ambos serão instrumentos para implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

“Se a gente quer falar de transição energética, nós precisamos, a gente não pode ignorar o papel da indústria de óleo e gás. Nós precisamos falar sobre isso. Um terço da energia consumida no mundo vem de derivados do petróleo”.

Impactos econômicos

Segundo dados apresentados pela diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, Heloisa Borges, o Brasil poderia perder, de 2032 a 2055,  R$ 3,7 trilhões em arrecadação de impostos (R$ 824 bi) e royalties (R$ 2,91 tri) e ter uma redução de R$ 167,4 bilhões no Fundo Social do Pré-Sal no período de 2024 a 2055.

Além disso, caso optasse pelo fim da exploração de novas reservas, o país poderia perder  cerca de R$ 5 trilhões entre 2031 e 2050 com recursos não descobertos.

O estudo da EPE alerta que o consumo interno de derivados continuaria a existir e uma política dessa natureza aumentaria a vulnerabilidade do país

“Países em desenvolvimento, principalmente o Brasil, ainda têm uma necessidade energética muito expressiva e o crescimento populacional vai mais do que triplicar o nosso consumo de energia elétrica. Precisamos fazer isso garantindo a inclusão, a modicidade tarifária e a renovabilidade dessa expansão” disse.

A solução para esse problema inclui a indústria de óleo e gás? Na visão da diretora, sim.

“Primeiro porque ela consegue prover esse requisito de segurança energética, atendendo à demanda, dado o ritmo do declínio, e sustentar os níveis de emprego e renda proporcionados pela indústria, para evitar efeitos negativos sobre a sociedade brasileira”.

Fonte: EPBR