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A Pemex negou informações financeiras e operacionais de sua filial Gas Bienestar, alegando confidencialidade comercial, enquanto o governo avalia seu futuro e crescem dúvidas sobre sua viabilidade.
Em uma resposta recente a um pedido de transparência, a Petróleos Mexicanos (Pemex) se recusou a divulgar informações-chave sobre uma de suas filiais dedicadas à comercialização de gás LP, criada com um suposto objetivo social de “democratizar” o preço desse combustível. A empresa rejeitou detalhar o valor do investimento público destinado ao programa, seu orçamento anual, o número de trabalhadores e sua situação financeira — incluindo lucros e perdas —, apesar de operar com infraestrutura federal e recursos de origem pública.
De acordo com a resposta oficial, a Pemex argumenta que divulgar esses dados comprometeria informações patrimoniais e comerciais sensíveis, o que, na visão da empresa, poderia afetar sua competitividade no mercado. Com base nessa premissa, a estatal sustenta que, por se tratar de uma filial sujeita ao “direito privado”, não estaria obrigada a dar transparência a esses itens nos termos da Lei Geral de Transparência e Acesso à Informação Pública, ainda que sua propriedade e supervisão sejam do próprio Governo federal.
Essa postura deixa na opacidade a viabilidade real do projeto: não se sabe se a filial opera com déficit ou superávit, quantas rotas ou zonas ainda estão ativas, qual é a dimensão de sua operação atual nem o estado de seus estoques. Em paralelo, organismos especializados como o Instituto Mexicano para a Competitividade (IMCO) e o México Evalúa vêm advertindo, nos últimos anos, que a falta de informações financeiras desagregadas sobre as filiais da Pemex limita a avaliação do uso de recursos públicos e dos riscos fiscais associados à empresa estatal.
O tema ganha ainda mais relevância porque a presidente Claudia Sheinbaum analisa o futuro desse tipo de programa, especialmente os criados no sexênio anterior com enfoque em “preços de bem-estar” ou de intervenção direta do Estado em mercados como o do gás LP e dos combustíveis. De acordo com reportes públicos, vários desses esquemas enfrentaram desafios operacionais, sobrecustos e resultados limitados em relação aos objetivos sociais originalmente estabelecidos.
Nesse contexto, a negativa da Pemex em divulgar informações sobre a filial levanta questionamentos sobre o desempenho financeiro, a eficiência no uso de recursos públicos e a racionalidade econômica de manter programas que utilizam infraestrutura federal, mas operam sob um modelo jurídico que a própria empresa busca manter fora do escrutínio direto das normas de transparência.
Fonte: Industry&Energy Magazine