Imagem: Clarín

O mega projeto que a YPF tem com a estatal petrolífera Petronas da Malásia, para que a Argentina se torne um polo exportador de energia graças ao desenvolvimento do Gás Natural Liquefeito (GNL), depende da aprovação pelo Congresso do Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI), que está dentro da lei “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” enviada pelo Governo.

A indústria petrolífera está expectante quanto a esta parte do projeto de lei, que já foi aprovado em primeira instância na Câmara dos Deputados. Qualquer projeto de investimento superior a 200 milhões de dólares contará com grandes benefícios e estabilidade em termos de impostos, importações e acesso ao dólar.

Precisamente pelos benefícios de importação sem impostos de ferramentas, insumos e bens de capital, há polêmica com a indústria argentina, já que não é estabelecido nenhum tipo de programa de desenvolvimento de fornecedores locais nem são fixadas cotas de conteúdo nacional. Isso seria uma desvantagem para aqueles que já produzem esses bens na Argentina e pagam impostos na origem.

Segundo fontes do setor, o projeto “Argentina LNG” é o principal do país em termos de energia: investimentos de cerca de 30 bilhões de dólares nos próximos 7 anos para que as exportações alcancem também os 30 bilhões de dólares por ano a partir de 2031.

Tamanha quantidade de dinheiro investida em dutos, na infraestrutura de 3 gasodutos “dedicados” equivalentes ao Néstor Kirchner (GPNK) de Vaca Muerta, no desenvolvimento de pelo menos 2 navios gigantes que transformem o gás natural em seu estado líquido – resfriando-o a 161 graus abaixo de zero para comprimir 600 vezes seu volume e facilitar seu transporte – e até mesmo na construção de um porto de águas profundas que poderia estar localizado em Punta Colorada, Rio Negro, também precisa de grandes garantias.

O RIGI oferece uma grande redução do custo de capital, que seria a única forma de tornar o projeto rentável, dizem aqueles que conhecem as negociações entre YPF, Petronas e o restante das petrolíferas argentinas que se juntarão com seu gás e seus investimentos.

“Sem RIGI, não há GNL”, explicam. Eles até apontam que até junho a Lei Bases deveria estar aprovada, a fim de fornecer segurança jurídica suficiente para que, em julho de 2025, seja tomada a decisão final de investimento (FDI, na sigla em inglês). Com o GNL, a Argentina poderia exportar o equivalente a 400 navios metaneiros por ano, com cerca de 120 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (MMm3/d).

A União Industrial Argentina (UIA), após uma reunião de seu Conselho Diretor, destacou nesta terça-feira a “importância de contar com um regime que dinamize os grandes investimentos”, mas suas autoridades “alertaram que a configuração atual poderia promover a concorrência desleal em detrimento dos fornecedores nacionais”. E destacaram a necessidade de “desenvolver as cadeias de valor para consolidar a trama produtiva, alavancar as PMEs e gerar emprego de qualidade em todas as regiões do país”.

O ex-ministro do Desenvolvimento Produtivo Matías Kulfas publicou em sua conta de Twitter que o RIGI “está fundamentalmente orientado para o investimento em atividades primárias e admite a possibilidade de importar sem nenhum tipo de tarifa qualquer bem de capital, peça de reposição e outros insumos sem esclarecer se estes devem ser novos ou usados, com o que até se dá a possibilidade de operadores internacionais ingressarem com maquinaria já utilizada, gerando uma competição desleal com equipamento obsoleto; ou seja, onde não há transferência da melhor tecnologia internacional, que é um dos objetivos que qualquer regime de incentivo a grandes investimentos deve perseguir.

“O RIGI desmonta toda política destinada a desenvolver fornecedores, estimular a compra argentina e melhorar a competitividade da indústria e das PMEs. Nossas indústrias terão que pagar tarifas de importação para certos insumos que não serão enfrentados por aqueles que ingressarem neste regime, gerando desincentivos grosseiros à produção no país”, avaliou Kulfas.