O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira (24) que o governo pode se opor e limitar mudanças regulatórias estudadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, o gás de cozinha) atualmente em consulta pública. As principais medidas em avaliação, sob argumento de redução de custos e abertura de mercado, são a liberação da comercialização de molécula em botijões de outras marcas e o envase remoto e fracionado. As grandes empresas do setor se opõem às mudanças e receberam bem a fala do ministro.
“A agência reguladora é autônoma e tem todo o direito de debater esse tema. Mas nós temos o CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], que eu presido, com 16 ministros de estado, e que estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil”, afirmou Silveira ao ser questionado sobre a discussão em curso na ANP. Ele falou na Liquid Gas Week, feira do setor de GLP, no Rio de Janeiro.
Ante a insistência de jornalistas, o ministro minimizou a divergência de visões entre o regulador e agentes do mercado, e disse trabalhar para dar “tranquilidade aos investidores, sem tirar o direito ao debate”. “Minha posição é que é preciso haver bom senso para que a gente tenha sempre estabilidade jurídica para atrair investimentos e discutir modicidade do preço para o GLP e da energia elétrica”, continuou Silveira.
As grandes distribuidoras de GLP dizem que as flexibilizações cogitadas pela ANP desestimulam o investimento na compra e qualidade dos botijões, abrindo espaço para fraudes. O presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), Sergio Bandeira de Mello, disse à Agência iNFRA que a principal preocupação é com a flexibilização que permite a uma empresa colocar seu gás em botijões de outras marcas, de forma que a retirada deste item da reforma já satisfaria o setor.
Os agentes têm dito que a reforma poderia, inclusive, prejudicar o programa Gás do Povo, que vai requerer aumento do volume de molécula e número de vasilhames no mercado. Questionado a este respeito, o ministro disse acreditar que a eventual aprovação das mudanças não serão obstáculo ao programa federal de distribuição gratuita de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
“Eu não acredito [que afete]. Acho que o Gás do Povo é uma grande prioridade nacional. Tenho absoluta convicção de que vamos caminhar para a estabilidade regulatória e para a execução segura do programa”, disse Silveira.
Fonte: Agência iNFRA