Com demanda em alta, investimentos bilionários e impacto social ampliado, setor defende manutenção de regras sobre marca no botijão e proibição do fracionamento para garantir segurança e previsibilidade

A consolidação do Gás do Povo como política permanente, por meio da Lei nº 15.348/2026, ocorre em um momento estratégico para o mercado brasileiro de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Em meio a uma das maiores projeções de crescimento da demanda por combustíveis dos últimos anos, o setor enxerga uma oportunidade histórica de ampliar o acesso à energia limpa nos lares brasileiros, mas alerta para a necessidade de coerência regulatória e estabilidade institucional para sustentar o ciclo de expansão.

Dados recentes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam aumento de 3,5 bilhões de litros na demanda nacional por combustíveis líquidos e GLP em 2026, com previsão adicional de 3,1 bilhões em 2027. No caso específico do GLP, a perspectiva é de crescimento em patamar não observado nos últimos anos, impulsionado pela combinação entre aumento da renda disponível, pleno emprego e os efeitos diretos do programa social.

O Brasil encerrou 2025 com 7,7 milhões de toneladas de GLP comercializadas, consolidando-se como o sexto maior mercado residencial do mundo. Ao mesmo tempo, o desafio da pobreza energética permanece estrutural: o Balanço Energético Nacional (BEN 2025) indica que a lenha ainda representa 23% da matriz energética residencial brasileira, sendo o segundo combustível mais utilizado nos lares, atrás apenas da eletricidade.

Crescimento do GLP e combate à pobreza energética

À frente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello avalia que o cenário combina expansão de mercado e oportunidade social.

“Estamos diante de um dos melhores cenários do mercado de GLP. As projeções significativas de crescimento do setor somadas ao início oficial do programa Gás do Povo com grande alcance social e apoio do setor privado são uma oportunidade histórica para romper o ciclo da pobreza energética”, afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). “Ao garantir o acesso ao GLP para 15 milhões de famílias, estamos substituindo uma fonte rudimentar e tóxica por uma energia 98,6% menos poluente no ambiente doméstico”.

O Gás do Povo prevê a distribuição de até 68 milhões de vouchers por ano, com potencial de elevar a demanda nacional de GLP entre 7% e 8%. A política pública amplia o acesso regular ao combustível para famílias em situação de vulnerabilidade energética, fortalecendo a transição para fontes mais limpas no ambiente doméstico.

Segurança operacional e responsabilidade da marca

O modelo brasileiro de distribuição de GLP se apoia em forte capilaridade logística. Presente em 100% dos municípios e em 91% dos lares, o gás de cozinha comercializado em botijões opera por meio de cerca de 60 mil revendas, com processos industriais concentrados em áreas compatíveis com as exigências técnicas de segurança.

A cadeia é composta por 19 distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 182 bases de distribuição e um parque circulante estimado em 141 milhões de botijões de até 13 kg. Em 2025, aproximadamente 22 milhões de recipientes passaram por requalificação, etapa obrigatória aos 15 anos de fabricação e, posteriormente, a cada dez anos.

A Lei nº 15.348/2026 reafirmou dois pilares considerados estruturais pelo setor: a proibição do comércio de GLP fracionado e a exigência de que o envase seja realizado pela distribuidora que ostente a marca comercial no botijão.

Na avaliação de Bandeira de Mello, esses dispositivos são essenciais para manter o controle técnico e a rastreabilidade da operação. “A marca vincula responsabilidade civil e criminal sobre a integridade do recipiente e da carga, além de permitir controle operacional. Em um programa que pode alcançar até 15 milhões de famílias, segurança e clareza de responsabilidade são condições básicas”, afirma Bandeira de Mello.

Ele destaca ainda a sensibilidade da etapa de enchimento na cadeia de valor. “A expansão da demanda exige que a segurança acompanhe a escala. Não se trata de restringir concorrência, mas de preservar um modelo que garante fiscalização e execução adequada da política pública”, acrescenta.

Investimentos bilionários e expansão da infraestrutura

Para absorver o crescimento projetado, o setor estima a necessidade de produzir entre 5 e 10 milhões de novos botijões, com investimentos próximos a R$ 2,5 bilhões. O montante envolve não apenas a fabricação de recipientes, mas também reforço de frota, manutenção de vasilhames, ampliação de bases operacionais e aprimoramento do controle logístico nacional.

Esse movimento ocorre simultaneamente ao aumento estrutural da demanda apontado pela EPE e à expansão do alcance social do Gás do Povo. Na visão do Sindigás, a convergência entre política pública, crescimento econômico e ampliação do consumo residencial exige ambiente regulatório estável para garantir previsibilidade aos investimentos.

Atualização do marco legal e debate regulatório

A nova legislação também revogou dispositivos considerados obsoletos que restringiam ou criminalizavam o uso do GLP em aplicações como motores, aquecimento de piscinas e caldeiras. A atualização adequa o marco legal à realidade tecnológica atual e amplia o leque de usos sob parâmetros regulatórios definidos.

O avanço legislativo ocorre em paralelo às discussões na ANP sobre possíveis ajustes no modelo de comercialização e concorrência no segmento.

No entendimento do presidente do Sindigás, eventuais mudanças precisam ser precedidas de análises quantitativas robustas. “Não vimos cálculos de trade-off ou de benefício social que demonstrem ganho efetivo para o consumidor”, afirma Sergio Bandeira de Mello. Ele ressalta que o setor não se opõe à entrada de novos agentes, mas defende modelagem de risco detalhada quando se trata de pilares como origem do produto, responsabilidade da marca e segurança operacional.

Ao tratar da dimensão estratégica do programa, Bandeira de Mello reforça a interdependência entre política pública e regulação setorial. “Quando falamos de um programa dessa dimensão, a coerência regulatória deixa de ser um debate técnico e passa a ser condição de política pública.”, conclui.

Com crescimento da demanda de GLP, expansão do Gás do Povo e investimentos bilionários em infraestrutura, o debate sobre segurança, concorrência e previsibilidade regulatória tende a ganhar centralidade na agenda do setor de energia em 2026, especialmente em um cenário de combate à pobreza energética e fortalecimento da política social via mercado de combustíveis.

Fuente: Cenário Energia