O presidente do Equador, Daniel Noboa, reduziu a tarifa do Imposto de Saída de Divisas (ISD) para a importação de combustíveis derivados de hidrocarbonetos.
Por meio do Decreto Executivo 325, o chefe de estado tomou esta medida na quinta-feira, 11 de julho de 2024.
O documento oficial indica que esta redução para 0% aplica-se à importação de combustíveis derivados de hidrocarbonetos, incluindo biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e gás natural.
Os combustíveis devem ser destinados ao consumo interno do país e podem ser importados por pessoas físicas ou empresas nacionais e estrangeiras.
Esta é uma exceção ao Imposto de Saída de Divisas, que se mantém em 5% desde abril de 2024.
A decisão foi resultado de um pedido do Ministério de Energia e Minas, baseado em um relatório da Subsecretaria de Refinação, Industrialização, Transporte e Comercialização de Hidrocarbonetos.
A redução da tarifa do ISD contempla todas as formas de pagamento:
– Dinheiro
– Transferências
– Cheques
O decreto insta o Ministério de Energia, a Agência de Regulação e Controle de Energia e o Serviço de Receita Interna a emitirem as resoluções e atos administrativos necessários no prazo máximo de 15 dias.
O documento justifica a decisão com o objetivo de “proporcionar segurança jurídica às empresas que importam e abastecem de combustível o mercado nacional, garantindo a igualdade de condições”.
Fonte: El Comercio