O Fundo de Inclusão Social Energética (FISE) foi criado em maio de 2012, por meio do Decreto Supremo N° 021-2012-EM, durante o governo do ex-presidente Ollanta Humala. Seu objetivo é promover o acesso a serviços energéticos básicos, como o gás liquefeito de petróleo (GLP), em benefício das famílias de baixa renda, expandir o serviço de gás natural residencial, eletrificação rural e projetos de energias renováveis.
O Fundo de Inclusão Social Energética (FISE) é financiado principalmente por duas fontes chave no Peru:
- Contribuições do setor energético: Os recursos provêm de uma pequena taxa incluída nas tarifas de eletricidade dos consumidores, tanto de residências quanto de empresas. Esta contribuição é aplicada como parte do custo dos serviços energéticos que as empresas distribuidoras de eletricidade e as empresas de gás natural cobram de seus usuários.
- Aportes do Estado e outras fontes: O governo peruano pode complementar os fundos do FISE com recursos do tesouro público ou outras fontes, especialmente quando há necessidade de mais fundos para garantir a sustentabilidade do programa.
Programas do FISE
O Fundo de Inclusão Social Energética (FISE) abrange vários programas e subprogramas que buscam melhorar o acesso a serviços energéticos básicos para famílias de baixa renda e em áreas rurais ou isoladas. Os principais programas do FISE são:
1. Vale de Desconto para a Compra de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Proporciona um vale mensal de 25 soles para que famílias de baixa renda possam comprar um botijão de GLP, utilizado principalmente para cozinhar. Este programa é um dos pilares do FISE e é direcionado às famílias que atendem aos requisitos de consumo elétrico (máximo de 30 kWh/mês) ou que vivem em áreas sem acesso à eletricidade.
2. Massificação do Uso de Gás Natural
Este programa promove o acesso ao gás natural residencial, principalmente em áreas urbanas e periurbanas. O objetivo é facilitar a conexão das casas à rede de distribuição de gás natural, que é mais econômico e seguro que outros combustíveis. Inclui facilidades de financiamento e subsídios para a instalação de conexões domiciliares de gás natural em moradias de baixa renda.
3. Eletrificação Rural
Este programa financia projetos de expansão de redes elétricas em áreas rurais e isoladas que não têm acesso à eletricidade. Por meio desse programa, o FISE busca reduzir a lacuna de acesso à energia elétrica em áreas rurais, melhorando as condições de vida e promovendo o desenvolvimento econômico.
4. Projetos de Energias Renováveis para Zonas Não Conectadas
Em áreas onde a eletrificação convencional não é viável, o FISE apoia a instalação de sistemas de energias renováveis, como painéis solares fotovoltaicos e outras tecnologias limpas. Esses sistemas fornecem eletricidade a comunidades rurais isoladas, permitindo o acesso à iluminação, refrigeração e outros serviços básicos.
5. Subvenção do Serviço Elétrico (Bônus Eletricidade)
Oferece um subsídio para o pagamento do serviço elétrico em lares de baixa renda que consomem menos de 100 kWh por mês. Este programa busca aliviar a carga econômica das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso contínuo à eletricidade.
6. Instalação de Fogões Melhorados a GLP
Como parte da política de inclusão energética, incentiva-se a instalação de fogões melhorados a GLP, especialmente em áreas rurais. Esses fogões são mais eficientes e seguros, reduzindo o uso de lenha e os riscos associados ao uso de combustíveis tradicionais.
7. Promoção de Biocombustíveis
O FISE também contempla o fomento do uso de biocombustíveis (como etanol ou biodiesel) como parte de seu objetivo de melhorar o acesso a energia limpa e sustentável, embora essa área esteja menos desenvolvida em comparação ao GLP e ao gás natural.
Esses programas são implementados em colaboração com distribuidoras de energia elétrica, empresas de gás natural e governos locais, com o objetivo de promover o acesso universal à energia, reduzir a pobreza energética e melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
O orçamento do Fundo de Inclusão Social Energética (FISE) para 2024 foi estimado em S/ 488,412,207. Este valor representa uma redução de 20% em relação ao orçamento atribuído em 2023. Além disso, o Ministério de Energia e Minas (MINEM) solicitou recursos adicionais de S/ 202,000,000 ao Ministério de Economia e Finanças (MEF), embora esses fundos ainda não tenham sido aprovados.
Fonte: El Gas Notícias