A Comissão Reguladora de Energia (CRE) revogou 222 licenças no setor energético, endurecendo as normas de operação em postos de gasolina e atividades de gás LP. Em sua sessão ordinária de outubro, a CRE oficializou a caducidade de 137 licenças em postos de gasolina e 85 em atividades de gás LP, após constatar a falta de operações por mais de um ano. Essa medida, respaldada pela Lei de Hidrocarbonetos, visa intensificar a supervisão e garantir o cumprimento das normas no setor.

Marcial Díaz, representante da Associação de Regulados do Setor Energético (ARSE), destacou que essa decisão está alinhada com as políticas de fortalecimento dos padrões de operação e segurança, com foco no controle do mercado.

Até agora, em 2024, a CRE aprovou 300 novas licenças, embora a rescisão recente represente 46% desse total. Durante a mesma sessão, o órgão aprovou apenas uma nova licença para distribuição de petrolíferos e rejeitou três solicitações. Além disso, foram iniciados 17 processos administrativos e resolvidos 12 casos relacionados a hidrocarbonetos e eletricidade, reforçando o compromisso de manter um controle rigoroso no setor energético.

Fonte: Global Energy