“Resta claro com a análise feita, porém, que se trata de um tema de política pública, e não de solução privada, visto que não se identificou no trabalho ineficiências que, uma vez superadas, poderiam reduzir o preço final do produto e, consequentemente, ampliar o uso do GLP.” Claudia Viegas, diretora de regulação econômica da LCA Consultores, fala em entrevista sobre revisão tributária, margens da distribuição e margens financeiras do preço do GLP.

1. Apesar de ser um produto tão essencial que alcança 92% dos lares brasileiros, o GLP não tem um tratamento tributário condizente com suas características. Quais seriam os ganhos socioeconômicos em uma possível revisão tributária para o GLP?

Embora o consumo de GLP seja difundido no Brasil, ainda há residências (19,3%) que utilizam a lenha para cocção (Fonte: PNAD Contínua Anual 2019 IBGE). A emissão de poluentes por este combustível traz importantes riscos à saúde dos usuários e efeitos ambientais adversos. A lenha produz 150 vezes mais monóxido de carbono que o GLP¹. Pessoas expostas a fumaça interna nas residências têm de 2 a 3 vezes mais chances de desenvolver doenças crônicas pulmonares¹. A queima de lenha em um fogão rústico corresponde a 400 cigarros por hora². A exposição à poluição em ambientes fechados representa 4% da carga global de doenças³. 4,3 milhões de pessoas morrem prematuramente ao redor do mundo por causa de poluição ambiente interna causada pela queima de combustíveis sólidos em fogões com ventilação ineficiente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)⁴. Uso de lenha de origem ilegal, sem manejo adequado, traz danos ao meio ambiente. Mais de 90% da lenha utilizada em residências ao redor do mundo não é de fontes renováveis, de forma que sua utilização contribui significativamente para o impacto no aquecimento global⁵. Ao obter o mesmo tratamento tributário que itens da cesta básica (alíquotas de 7% para ICMS e 0% para PIS/COFINS), o preço do GLP ao consumidor final teria uma queda de 9,1% a 17,3%, a depender do valor do ICMS. Estados como Pernambuco, que atualmente têm uma alíquota de 18% para GLP, teriam uma queda de 17,3% no preço. Esses efeitos foram calculados pela LCA com base na metodologia da ANP⁶, com dados de maio a outubro de 2020. Mais uso de GLP contribui para redução de GEE e gera efeitos socioeconômicos positivos. Exemplo: considerando um aumento esperado de demanda ao redor de 226.160 toneladas de GLP⁷: Motores (44.880 t); Caldeiras (128.080 t); Saunas (28.200 t); Piscinas (25.000 t), ou seja, um aumento de cerca de 3,1% da demanda em 2016, é capaz de gerar um incremento de aproximadamente R$ 435,4 milhões na demanda do setor de Refino de Petróleo. Isso causa ganhos socioeconômicos da ordem de⁸:

¹ Fonte: WLPG. LPG Charter of Benefits.
² Fonte: Dr. Kirk Smith, professor de Saúde Ambiental Global da Universidade da Califórnia, em Berkeley em “Sindigás – Queima de lenha e carvão em ambientes fechados, Poluição do ar e riscos para a saúde”
³ Kadir MM et al. Exposure of pregnant women to indoor air pollution: a study from nine low and middle income countries
⁴ Sindigás – Queima de lenha e carvão em ambientes fechados, Poluição do ar e riscos para a saúde
⁵ GIODA, Adriana. Comparação dos níveis de poluentes emitidos pelos diferentes combustíveis utilizados para cocção e sua influência no aquecimento global. quim. nova, Vol. 41, No. 8, 839-848, 2018 [http://dx.doi.org/10.21577/0100-4042.20170260]
⁶ Disponível em: http://www.anp.gov.br/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/levantamento-deprecos/ estruturas-de-formacao-dos-preços. Acesso em 04/12/2020.
⁷ Sindigás – Investimento em infraestrutura para GLP. 2017.
⁸ Resultado de Matriz Insumo-Produto elaborada pela LCA Consultores a partir das Tabelas de Recursos e Usos do Sistema de Contas Nacionais de 2015. Demanda adicional de GLP foi multiplicada pelo preço de realização da da Petrobrás, calculado pela ANP para 2019.

2.Costumam dizer que o grande vilão na composição de preço do GLP são as margens da distribuição. Em estudo recente a LCA Consultores constatou que isso não é uma verdade, poderia dividir com a gente quais seriam os principais vilões na composição de preço do GLP?

O principal componente do preço é a aquisição de GLP nos produtores (33,8%), sujeito a variações conforme cotações internacionais, sem ingerência por parte da cadeia produtiva. Adicionalmente, a carga efetiva dos impostos sobre bens e serviços do GLP até 13 kg (19,19%) é 6.31 p.p maior do que a média da economia (12,85% do PIB) Maior discrepância está no ICMS, em que a carga é 8.46 p.p maior que a média nacional. A LCA estimou que entre 2017 e 2019, a margem bruta da distribuição foi de 15,6% (R$ 10,2), 7.9 p.p menor do que a estimada pela ANP (23,5% – R$ 15,4). A margem líquida (lucro líquido) da distribuição foi de R$ 1,1 por recipiente vendido no mesmo período.

3. Comparando o setor de GLP com outros segmentos importantes da sociedade, em qual patamar se posicionam as margens financeiras de empresas de distribuição de GLP?

O Jornal Valor Econômico divulga anualmente o ranking das 1000 maiores empresas brasileiras com base no faturamento bruto. Este ranking traz diversos indicadores econômicos, dentre eles, o EBITDA , normalmente utilizado para comparar diferentes setores. Comparação de 28 setores mostra que a margem EBITDA total das distribuidoras, considerando tanto o P-13 como o segmento Granel, é uma das menores do país, ficando em 27º lugar.

4. Acreditam que existem ferramentas que consigam permitir o acesso ao GLP, energético tão essencial, as camadas mais vulneráveis da sociedade?

O estudo não se dedicou ao desenho de políticas públicas específicas para ampliar o consumo do GLP. Resta claro com a análise feita, porém, que se trata de um tema de política pública, e não de solução privada, visto que não se identificou no trabalho ineficiências que, uma vez superadas, poderiam reduzir o preço final do produto e, consequentemente, ampliar o uso do GLP. A margem líquida (lucro líquido) da distribuição estimada pela LCA é de R$ 1,1 por recipiente vendido. O livre mercado atual possibilita amplo acesso ao produto, condição que deve ser preservada. A questão principal é o baixo nível de renda que impede famílias mais vulneráveis consumirem GLP de forma continuada, fazendo uso da lenha para cocção de alimentos. Identificou-se com base na PNAD Contínua Anual-2019, que dos 14,0 milhões de domicílios que utilizam lenha ou carvão para cocção, 9,8 milhões são de baixa renda e elegíveis ao Cadastro Único (CadUnico), totalizando 31,9 milhões de pessoas. Políticas públicas voltadas a esse público específico podem ampliar o uso do GLP, reduzindo o consumo de lenha para cocção de alimentos.

Saiba mais no webinar “Livre Mercado: Um debate latino sobre a formação de preço do GLP”, evento realizado pela AIGLP em parceria com a EPBR e com a participação de Claudia Viegas, diretora de regulação econômica da LCA Consultores: https://www.youtube.com/watch?v=gZfipdyNLEs.