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Com o objetivo de fortalecer a continuidade do abastecimento e agilizar o despacho interno de gás liquefeito de petróleo (GLP), o Ministério de Energia e Minas (Minem) adotou novas medidas temporárias que permitirão facilitar a recuperação e a rápida reposição dos estoques desse combustível, em benefício da população.

Por meio da Resolução Ministerial nº 099-2026-MINEM/DM, o Minem estabeleceu a exceção temporária da restrição de horário que regula as operações de descarga ou transporte de GLP, prevista no artigo 118 do Regulamento de Segurança para Instalações e Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo, aprovado pelo Decreto Supremo nº 027-94-EM.

As operações, que antes só podiam ser realizadas entre 22h e 6h, agora poderão ocorrer em horários mais amplos. A isenção será válida por 10 dias corridos a partir da publicação da norma no Diário Oficial El Peruano.

A decisão do Minem responde ao aumento da demanda por GLP em decorrência da emergência, o que, somado a uma redução na oferta, gerou maiores necessidades operacionais na infraestrutura e logística relacionadas ao armazenamento, descarga, transbordo e despacho do combustível.

A resolução também estabelece que, durante o período de vigência da exceção, os agentes deverão reforçar as medidas de segurança técnica e operacional previstas no artigo 106 do Regulamento de Segurança para Instalações e Transporte de GLP, incluindo capacitação do pessoal, cumprimento de protocolos de emergência, entre outras exigências.

Além disso, o Organismo Supervisor do Investimento em Energia e Mineração (Osinergmin) realizará as ações necessárias nos sistemas de controle sob sua responsabilidade, no âmbito de suas competências.

Fonte: Energiminas