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O Conselho da União Europeia (UE) aprovou oficialmente nesta segunda-feira as primeiras sanções comunitárias tanto contra o gás natural liquefeito (GNL) russo quanto contra navios que, com sua atividade, estejam contribuindo para a guerra do Kremlin contra a Ucrânia.

Os ministros de Relações Exteriores da UE aprovaram hoje formalmente o décimo quarto pacote de sanções contra a Rússia desde que esse país iniciou a invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Consensuada recentemente pelos embaixadores dos vinte e sete países, a nova rodada de sanções inclui, além disso, medidas restritivas contra outras 69 pessoas e 47 entidades (algumas situadas na China, Cazaquistão, Quirguistão, Turquia e Emirados Árabes Unidos) responsáveis por ações que prejudicam ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como sanções setoriais.

Energia

A UE proibiu no território comunitário os serviços de recarga de GNL russo que será transbordado para terceiros países, a fim de reduzir as “importantes” receitas que a Rússia obtém da venda e transporte desse gás.

Isso abrange tanto os transbordos de navio para navio e os de navio para terra, como as operações de recarga, e não afeta a importação, mas apenas a reexportação para terceiros países através da UE.

A Comissão Europeia supervisionará a aplicação e o desenvolvimento desta decisão e poderá propor medidas paliativas, se necessário, conforme indicado pelo Conselho em um comunicado.

Além disso, a UE proibirá novos investimentos, bem como o fornecimento de bens, tecnologia e serviços para a conclusão de projetos de GNL em construção, como Arctic LNG 2 e Murmansk LNG.

Transporte

A UE também impõe pela primeira vez sanções a “determinados navios que contribuem para a guerra da Rússia contra a Ucrânia”, proibindo-lhes o acesso aos portos e a prestação de serviços.

Esses navios podem ser designados por diversos motivos, como o transporte de material militar para a Rússia, o transporte de grãos ucranianos roubados e o apoio ao desenvolvimento do setor energético russo, por exemplo, através do transporte de componentes de GNL ou transbordos de GNL.

Igualmente, a medida se dirige contra os petroleiros que fazem parte da “frota na sombra”, que evitam as restrições da UE e “adotam práticas de transporte enganosas em total desprezo pelas normas internacionais”.

Até 27 navios foram hoje alvo dessas medidas.

Evasão

Para ajudar a combater a reexportação de material que a Rússia utiliza no campo de batalha ou no desenvolvimento de sistemas militares, os operadores da UE que vendem esse material para terceiros países terão que aplicar mecanismos de diligência devida capazes de identificar e avaliar os riscos de reexportação para a Rússia, e mitigá-los.

Os operadores da UE que transferirem conhecimentos técnicos industriais para a produção de material com uso militar a terceiros países, terão que incluir disposições contratuais que garantam que não serão utilizados para produtos destinados à Rússia.

Além disso, a proibição de aterrissar, decolar ou sobrevoar o território da UE a aeronaves utilizadas para um voo não regular será estendida, e a proibição do transporte de mercadorias por estrada no território da UE, mesmo em trânsito, será ampliada para incluir os operadores da UE que sejam propriedade em 25% ou mais de uma pessoa física ou jurídica russa.

Finanças

Fica proibido o uso do Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS), um serviço especializado de mensagens financeiras desenvolvido pelo Banco Central da Rússia para neutralizar o efeito das medidas restritivas.

Também as transações com determinadas entidades financeiras e de crédito e fornecedores de criptoativos estabelecidos fora da UE, quando essas entidades facilitarem transações que apoiem a base industrial de defesa da Rússia.

Financiamento a partidos

Os partidos políticos, as fundações, as ONG, os grupos de reflexão ou os fornecedores de serviços de comunicação da UE, não poderão mais aceitar financiamento proveniente do Estado russo e de seus representantes, a fim de combater as tentativas russas de desinformação e interferência nos processos democráticos da UE.

As medidas não impedirão que os meios de comunicação e seu pessoal realizem outras atividades na UE, como investigações e entrevistas.

Exportações

Foram introduzidas novas restrições às exportações de bens que contribuem especialmente para a melhoria das capacidades industriais russas (produtos químicos como os minerais de manganês e os compostos de terras raras, plásticos, máquinas de escavação, monitores e equipamentos elétricos).

Também à importação de hélio da Rússia, fonte de importantes receitas para o Kremlin.

Fica proibida a compra, importação, transferência ou exportação de bens culturais ucranianos e outros bens de importância arqueológica, histórica, cultural, científica rara ou religiosa, quando existam motivos razoáveis para suspeitar que saíram ilegalmente da Ucrânia.

Fonte: El Nacional