Fonte: Proactivo
A medida terá vigência de até oito meses e abrange as atividades de processamento, refino, armazenamento e comercialização de hidrocarbonetos. O Osinergmin poderá estabelecer disposições transitórias para garantir a continuidade do abastecimento.
O Ministério de Energia e Minas (MINEM) do Peru declarou, por meio da RESOLUÇÃO MINISTERIAL Nº 490-2026-MINEM/DM, situação de emergência nas atividades de hidrocarbonetos relacionadas ao abastecimento de combustíveis em todo o país, diante do risco de interrupções provocadas por eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño (FEN) 2026-2027. A medida terá vigência de até oito meses, contados a partir do dia seguinte à publicação da resolução ministerial.
A decisão abrange toda a cadeia de abastecimento, desde o processamento e o refino até o armazenamento e a comercialização de combustíveis. Também prevê a possibilidade de adoção de medidas excepcionais para manter em operação as instalações que participam do abastecimento energético nacional.
De acordo com os fundamentos da resolução, as chuvas intensas, inundações, fluxos de lama e detritos (huaicos) e deslizamentos de terra representam uma ameaça à infraestrutura elétrica e de hidrocarbonetos. Essas condições podem afetar as instalações de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, bem como as operações de transporte, armazenamento e distribuição de combustíveis, incluindo os gasodutos.
O MINEM alerta que o risco não se limita às áreas diretamente expostas às chuvas. A cadeia de abastecimento de combustíveis funciona por meio de uma rede logística interdependente, na qual as instalações de processamento, refino, armazenamento e transporte abastecem diferentes regiões do território nacional.
Por essa razão, uma interrupção em determinada área pode gerar consequências em outras regiões, mesmo quando estas não estejam sob condições de emergência climática. A disponibilidade de estoques e a continuidade das operações nas instalações de hidrocarbonetos são fatores que condicionam a capacidade de resposta do sistema.
Hidrocarbonetos representam 67% da matriz energética
Um dos argumentos centrais da medida é a dependência do país em relação aos hidrocarbonetos. Segundo o documento do MINEM, 67% da composição da matriz energética nacional depende de recursos como petróleo bruto, gás natural e produtos derivados, entre eles os combustíveis líquidos e o gás liquefeito de petróleo (GLP).
A resolução alerta que atualmente não existe capacidade instalada de produção de energia proveniente de outras fontes que permita substituir o volume de combustíveis necessário para assegurar o abastecimento e o acesso à energia no país.
Nesse cenário, uma interrupção prolongada nas operações de hidrocarbonetos poderia afetar atividades econômicas e serviços essenciais. Entre as consequências previstas estão restrições ao transporte de pessoas e mercadorias, dificuldades nas cadeias logísticas e produtivas, aumento dos custos de transporte e problemas na continuidade dos serviços públicos.
O impacto também poderia se estender ao fornecimento de energia elétrica, devido à relação entre as diferentes fontes de energia e a infraestrutura que permite sua distribuição. O MINEM alerta que essas dificuldades poderiam aumentar as pressões inflacionárias e afetar o equilíbrio econômico nacional.
Osinergmin poderá estabelecer medidas excepcionais
Por meio da resolução, o MINEM notificou o Organismo Supervisor de Investimentos em Energia e Mineração (Osinergmin) para que, no âmbito de suas competências e mediante avaliação prévia, estabeleça as medidas transitórias necessárias para enfrentar a emergência.
Essas disposições poderão incluir exceções ao cumprimento de determinados artigos dos regulamentos de comercialização e segurança de hidrocarbonetos. O órgão regulador também terá competência para aprovar medidas alternativas às estabelecidas nessas normas, sempre observando as condições técnicas aplicáveis.
A medida tem como fundamento o Decreto Supremo nº 063-2010-EM, alterado pelo Decreto Supremo nº 002-2026-EM, que confere ao Osinergmin competência para estabelecer medidas transitórias diante de situações de emergência que afetem as atividades de hidrocarbonetos.
O relatório da Direção-Geral de Hidrocarbonetos do MINEM identifica um risco estrutural e sistêmico para o abastecimento nacional de combustíveis líquidos e GLP. Entre os fatores que podem interromper o fornecimento estão fenômenos naturais, problemas nas rotas de transporte, conflitos sociais e acidentes.
ENFEN alerta para condições extraordinárias até fevereiro de 2027
A decisão do Ministério de Energia e Minas coincide com as últimas projeções da Comissão Multissetorial responsável pelo Estudo Nacional do Fenômeno El Niño (ENFEN).
Em seu Comunicado Oficial nº 20-2026, publicado em 13 de novembro, a comissão manteve o estado de Alerta de El Niño Costeiro e informou que o aquecimento do mar em frente à costa peruana continuaria com intensidade extraordinária até fevereiro de 2027, enfraquecendo progressivamente até julho daquele ano.
O órgão também projetou precipitações acima da média entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 na costa norte, na região serrana norte ocidental, na costa central e na região serrana central ocidental. Os episódios de chuvas moderadas a fortes deverão ter maior incidência na costa norte.
Essas previsões reforçam a necessidade de proteger a infraestrutura energética e manter em operação os sistemas de transporte e distribuição de combustíveis durante os próximos meses.
Com a declaração nacional de emergência, o MINEM busca reduzir a exposição do sistema de hidrocarbonetos a possíveis interrupções e preservar o abastecimento de combustíveis nas diferentes regiões do país.
Fonte: Proactivo
