A Diretoria Colegiada da ANP decidiu, na sexta-feira, 12 de junho de 2026, sobrestar o processo da chamada reforma do GLP. Com isso, o debate regulatório foi interrompido temporariamente.
Segundo o Sindigás, a decisão foi recebida de forma positiva. Além disso, a entidade avaliou que o tema exige aprofundamento técnico, estudos complementares e maior cautela regulatória.
Sindigás defende análise técnica antes de mudanças no setor
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, as propostas discutidas até agora ainda precisam comprovar viabilidade econômica.
Além disso, o sindicato afirma que as medidas precisam demonstrar capacidade de escala e sustentabilidade ao longo do tempo.
Atualmente, o Brasil possui uma das maiores redes de distribuição de GLP do mundo. Dessa forma, o botijão chega regularmente a praticamente todos os municípios brasileiros.
Modelo brasileiro é citado como referência em capilaridade
Ainda segundo o Sindigás, o sistema nacional foi construído ao longo de décadas. Portanto, o setor passou a operar com ampla capilaridade, padrões elevados de segurança e qualidade de serviço.
A entidade reconhece que as regras atuais podem ser aperfeiçoadas. Entretanto, defende que qualquer mudança preserve os pilares que sustentam o modelo brasileiro.
Pontos da reforma preocupam o setor
Entre os pontos mais sensíveis, o Sindigás cita o enchimento avançado e a possível quebra da marca em alto relevo no botijão.
Na avaliação da entidade, essas medidas podem ampliar vulnerabilidades. Além disso, podem criar brechas para fraudes, evasão fiscal e atuação irregular.
O alerta ganha peso porque o mercado de GLP atende mais de 66 milhões de lares brasileiros. Por isso, o setor é considerado essencial para o abastecimento doméstico.
Lei do Gás do Povo reforça diretrizes regulatórias
Além disso, o Sindigás cita a Lei nº 15.348/2026, sancionada em 13 de fevereiro de 2026, conhecida como Lei do Gás do Povo.
Também é mencionada a Resolução CNPE nº 3/2026, aprovada em 1º de abril de 2026 e publicada em abril pelo Ministério de Minas e Energia.
Segundo a entidade, essas normas estabeleceram diretrizes claras para o setor. Entre elas estão segurança jurídica, previsibilidade para investimentos, proteção ao consumidor e observância de normas técnicas.
Entidade promete seguir no debate com a ANP
Por fim, o Sindigás reafirmou compromisso com a modernização do setor de GLP. Ao mesmo tempo, destacou que continuará contribuindo tecnicamente com a ANP.