A AIGLP apoiou um estudo acadêmico que alerta para os desafios enfrentados pelos países da região ao modernizar seus marcos regulatórios. A entidade sustenta que a concorrência deve avançar acompanhada de mecanismos que garantam segurança, rastreabilidade e capacidade de fiscalização.
A discussão sobre como modernizar os mercados de Gás Liquefeito de Petróleo voltou a ganhar espaço na América Latina. Enquanto diferentes países analisam medidas voltadas a aumentar a concorrência e ampliar as opções de abastecimento, a Associação Ibero-Americana de GLP alertou que qualquer mudança regulatória deve contemplar não apenas variáveis econômicas, mas também aspectos relacionados à segurança pública, à rastreabilidade dos produtos e à capacidade efetiva de controle por parte dos órgãos estatais.
A posição da entidade surge a partir de um estudo elaborado pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, que analisou os riscos associados à expansão de organizações criminosas para atividades econômicas formais, particularmente em setores considerados estratégicos ou de consumo massivo.
Segundo informou a AIGLP à Surtidores Latam, o debate sobre o futuro do GLP não pode se limitar exclusivamente à busca por maior concorrência ou por preços mais baixos ao consumidor. A organização sustentou que a experiência regional demonstra a importância de preservar mecanismos que permitam identificar responsabilidades ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
Um dos pontos destacados é o papel desempenhado pelas marcas gravadas nos cilindros. Para a associação, esse sistema permite identificar quem é responsável por cada recipiente, quem realiza sua manutenção, quem executa as inspeções periódicas e quem deve responder por eventuais falhas.
A entidade considera que esse modelo constitui uma ferramenta fundamental para garantir a rastreabilidade dos recipientes e evitar a circulação de vasilhames sem proprietário identificado ou sem controles técnicos adequados.
Nesse contexto, a AIGLP manifestou ressalvas em relação a algumas propostas que começaram a ser debatidas em determinados mercados, entre elas o enchimento de cilindros pertencentes a outras companhias ou os modelos de abastecimento fracionado.
Nesse sentido, esses mecanismos poderiam aumentar a complexidade operacional da cadeia ao multiplicar os pontos de carga e dificultar as tarefas de supervisão. A organização ressalta que o GLP é um produto inflamável, cuja manipulação exige procedimentos rigorosos e controles permanentes.
Outro aspecto apontado pela associação é a capacidade real de fiscalização disponível nos países da região. O relatório sustenta que muitos órgãos de controle enfrentam limitações orçamentárias, escassez de recursos humanos e dificuldades para manter presença territorial suficiente, especialmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Sob essas condições, alerta que qualquer flexibilização normativa deveria ser avaliada considerando as ferramentas concretas de que os Estados dispõem para supervisionar o cumprimento das regras.
A AIGLP também retomou uma das principais conclusões do estudo acadêmico, relacionada ao crescente interesse de organizações criminosas em participar de atividades econômicas legais que apresentam alta circulação de dinheiro, ampla presença territorial e produtos de consumo essencial.
Segundo a entidade, quando se combinam controles insuficientes, mercados fragmentados e limitações de fiscalização, aumentam os riscos de desvio de produtos, evasão tributária, manipulação irregular de cilindros e outras práticas que afetam tanto os consumidores quanto os operadores que cumprem a regulamentação.
No entanto, a organização esclarece que sua posição não implica rejeitar a concorrência nem os processos de inovação no setor. Pelo contrário, sustenta que os marcos regulatórios devem fomentar a eficiência, a incorporação de novos agentes e a melhoria contínua dos serviços.
Fonte: Surtidores Latam – Sol Bermo