A nova regulamentação para o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo, divulgada nesta quarta-feira, estabelece diretrizes atualizadas que impactam diretamente a segurança e a acessibilidade dos usuários de botijões em toda a Argentina. Essas mudanças buscam modernizar os padrões de controle e assegurar que a distribuição domiciliar cumpra requisitos técnicos mais rigorosos, adaptados à realidade atual do setor energético.

Um ponto fundamental para a segurança doméstica reside na qualidade das válvulas e acessórios dos recipientes. Para isso, a medida oficial busca “equiparar a vida útil das válvulas diante de iguais condições de materiais e controles”, garantindo que tanto os cilindros de 45 quilos quanto os botijões menores contem com elementos de fechamento certificados, que minimizam os riscos de vazamentos.

Para o consumidor, isso se traduz em maior confiabilidade ao receber um recipiente em seu domicílio ou em um ponto de venda. Nesses locais, haverá uma nova categoria para pequenos depósitos de até 1.500 quilos, facilitando que comércios locais operem dentro da legalidade de forma mais simples.

Essa flexibilização administrativa promove uma rede de distribuição mais capilar, embora a norma esclareça que “não poderá ser desenvolvida outra atividade distinta da especificada na presente norma no mesmo imóvel”, permitindo que a população encontre centros de abastecimento habilitados para a venda ao público sob rigorosas condições de exclusividade.

A regulamentação também reforça o sistema de inspeções e auditorias que devem ser superadas pelos depósitos e pelas plantas fracionadoras. A autoridade de aplicação aumentará a fiscalização com certificados de aptidão técnica que agora têm uma vigência mais clara, além da obrigação de os organismos de controle informarem os resultados em um “prazo máximo de cinco dias úteis a partir da emissão da certificação”.

Esse controle sobre o estado das instalações busca assegurar que o combustível armazenado mantenha suas propriedades de origem, explicou-se na regulamentação publicada hoje no Diário Oficial.

Normas para reduzir riscos

Quanto à manipulação dos recipientes, as disposições técnicas ratificam que os agentes ativos são obrigados a manter os equipamentos de forma que “não constituam um risco para a segurança pública, estendendo-se essa obrigação mesmo quando não os utilizem”. Também fica proibida qualquer prática informal de transvase de gás entre recipientes, uma manobra perigosa que costuma ser causa de acidentes graves.

Para quem utiliza sistemas de gás a granel em conjuntos habitacionais, a resolução elimina antigos limites de armazenamento e adverte que, para recipientes de todas as capacidades, “deverão ser observadas as diretrizes impostas nesse sentido pela NFPA 58 Versão 2004”, em referência às distâncias mínimas de segurança. Isso permite que instalações de maior porte incorporem tecnologias, melhorando a eficiência do fornecimento compartilhado em áreas onde a rede de gás não chega.

É importante que os usuários verifiquem sempre o bom estado geral do recipiente antes de conectá-lo. Para isso, a nova regulamentação exige, por exemplo, que em zonas urbanas “as aberturas voltadas para a via pública respeitem as distâncias em relação a chamas abertas conforme cada categoria”.

Essas mesmas precauções devem ser replicadas no ambiente doméstico, mantendo os botijões em locais ventilados e afastados de qualquer fonte de ignição, para evitar que as operações “atentem contra a saúde e a integridade física da população em geral”.

Por fim, esse marco legal busca um equilíbrio entre o crescimento da indústria e a proteção do usuário. Ao atualizar normas que tinham mais de uma década de antiguidade, o mercado se alinha a critérios globais de proteção civil.

Um setor em transformação

A indústria do gás envasado atravessa um processo de profunda desregulamentação que busca desmontar o esquema de controles vigente nas últimas décadas. Desde o início de 2024, a Secretaria de Energia avançou na eliminação dos preços máximos de referência para as etapas de fracionamento, distribuição e venda ao público, permitindo que as empresas ajustem seus valores em função dos custos de produção e logística.

Essa desregulamentação do mercado busca incentivar o investimento privado e garantir o abastecimento em um contexto no qual o Estado Nacional deixou de fixar os valores finais pagos pelo consumidor nos pontos de venda.

Em sintonia com essa abertura, o esquema de subsídios também passou por uma mudança de paradigma rumo à focalização direta. O Programa Hogar, que anteriormente subsidiava a oferta por meio de compensações às empresas, migrou para um sistema de transferências diretas aos beneficiários por meio da ANSES, embora com uma revisão rigorosa dos critérios de elegibilidade.

As últimas medidas determinadas pelo Ministério da Economia estabelecem que a assistência deve ser destinada exclusivamente aos lares vulneráveis não conectados à rede de gás natural, eliminando de forma gradual os aportes gerais que distorciam o preço real do insumo e afetavam o caixa fiscal do Estado.

Serviço essencial para 40% da população

Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dependam do gás liquefeito de petróleo para cozinhar ou se aquecer, o que representa aproximadamente 43% da população total do país.

Diferentemente dos usuários de gás por redes, aqueles que têm acesso ao botijão costumam pertencer aos decis de menor renda ou residir em áreas geográficas onde a infraestrutura de gasodutos ainda não chega, principalmente nas províncias do Nordeste Argentino e nos cinturões periféricos dos grandes centros urbanos.

A modernização dos regulamentos técnicos e de segurança busca acompanhar esse volume de demanda com um marco regulatório que não era atualizado desde 2015. Ao integrar padrões internacionais e simplificar a habilitação de novos pontos de venda, o Governo aposta que uma maior concorrência entre distribuidores consiga equilibrar os preços que foram liberados.

Dessa forma, explicou-se, a indústria do GLP tenta sair de um sistema de remendos regulatórios para ingressar em uma etapa de livre mercado, na qual a segurança técnica e a eficiência operacional sejam os eixos centrais da prestação do serviço.

Fonte: IProfesional