O Governo nacional, por meio da Subsecretaria de Eficiência e Informação Energética, formalizou a reestruturação do esquema de subsídios para o consumo de gás liquefeito de petróleo (GLP). A mudança representa uma melhoria para os beneficiários do antigo Programa Hogar, cujo subsídio havia perdido valor com este governo e cujos pagamentos estavam interrompidos desde o ano passado. No entanto, o novo valor por botijão de 10 kg equivale a apenas um terço do seu preço de mercado.

A Disposição 1/2026 estabeleceu o valor do subsídio em $9.593 por botijão, montante que será atualizado periodicamente conforme os custos de envase. A novidade é que o cálculo toma como referência o preço no atacado por quilograma do butano — principal matéria-prima do botijão — cujo valor é publicado mensalmente pela Secretaria de Energia, ao qual se somam diversos custos operacionais do setor.

Ou seja, o valor do subsídio não reflete o preço de mercado. Já em agosto de 2025, a Secretaria de Energia, em relatório técnico apresentado em audiência pública para a reformulação do esquema de subsídios, utilizava como referência um preço médio informado por distribuidores oficiais da YPF Gas em todas as regiões do país de $20.852 por botijão de 10 kg. Hoje, esse valor chega a $30.000 em um distribuidor oficial da Grande Buenos Aires para botijões de aço e $33.000 para o novo modelo de plástico lançado recentemente pela empresa. Nesse caso, o subsídio cobre cerca de 31,9% do valor por botijão, apesar das diferenças regionais em um mercado totalmente liberalizado.

A nova norma estabelece um sistema de cotas mensais que diferencia a demanda sazonal. De abril a setembro, o esquema prevê um consumo básico de até dois botijões mensais por domicílio com subsídio parcial, já que o custo real é superior. Durante o período de verão, de outubro a março, a cota é reduzida a uma unidade, considerando a menor necessidade de aquecimento e cocção.

No entanto, nos meses mais frios, a demanda real supera dois botijões, especialmente em domicílios que dependem do gás envasado para cozinhar, aquecer água e climatizar o ambiente. Esse consumo pode chegar a quatro ou seis botijões por mês nas regiões mais frias do sul do país. Até o momento, não há informações do governo ou da Secretaria de Energia sobre um esquema que considere as diferenças bioclimáticas regionais.

Botijões versus gás canalizado

Embora seja amplamente conhecido que o preço do gás em botijão é superior ao do gás canalizado, essa diferença se amplia ao analisar a evolução dos subsídios para os setores mais vulneráveis. Segundo o governo, com base em dados do Indec, 48,6% da população utiliza gás por rede, enquanto 43,9% utiliza gás em botijão.

No caso do gás canalizado, em abril foram estabelecidas novas tarifas com dois segmentos: um sem subsídio, que paga o custo integral do fornecimento, e outro com subsídio, que recebe um desconto de 50% até um limite de consumo definido por região.

De acordo com estimativas do Observatório de Tarifas e Subsídios IIEP (UBA-CONICET), com os novos valores, a fatura média nacional de abril para um usuário sem subsídio é de $44.130 mensais, ajustada por sazonalidade. Já um usuário subsidiado paga, em média, $33.226, equivalente a 75,3% do total, recebendo um subsídio de 24,7%.

Por outro lado, para usuários de GLP, o gasto pode chegar a $90.000 com três botijões ou $120.000 com quatro durante o inverno. Em qualquer caso, o subsídio permanece fixo em $19.186, o que representa apenas 21,8% de $90.000. Isso ocorre porque o consumo acima do limite básico é cobrado integralmente ao preço de mercado, sem descontos adicionais.

Um estudo da consultoria Economía y Energía, liderada por Nicolás Arceo, detalha a transição do Programa Hogar para o novo esquema de Subsídios Energéticos Focalizados. O relatório indica que o sistema anterior, que alcançava 4,2 milhões de beneficiários, sofreu degradação técnica devido ao congelamento do subsídio em $1.786 desde outubro de 2023, agravado pela eliminação de preços de referência e interrupção dos pagamentos.

Quanto à implementação, o relatório destaca que a nova política unifica o benefício sem considerar o número de moradores por domicílio nem manter o regime diferenciado que favorecia a Patagônia devido às baixas temperaturas. Em termos fiscais, estima-se um custo de US$ 476 milhões para 2026, considerando um preço de $20.852 por botijão de 10 kg da YPF em dezembro de 2025.

Uma base de dados fora de controle

A norma estabelece uma segmentação baseada na validação de dados junto à AFIP e outros órgãos. A assistência será destinada exclusivamente a domicílios sem acesso à rede de gás natural e com renda abaixo dos limites definidos. O objetivo é eliminar distorções e garantir que o subsídio chegue diretamente ao consumidor final.

Uma mudança relevante é a obrigatoriedade do uso de meios eletrônicos de pagamento para validar o benefício, preferencialmente por meio de reembolsos em contas bancárias ou carteiras digitais. Essa medida busca reduzir o uso de dinheiro em espécie e garantir que o subsídio se reflita efetivamente no custo para o usuário.

Além disso, dados históricos do Programa Hogar indicam um crescimento do número de beneficiários, de 2,2 milhões em 2019 para mais de 4 milhões a partir de 2023, sem relação direta com fatores demográficos, o que sugere perda de focalização e erros de inclusão.

Dessa forma, o recadastramento torna-se essencial para a continuidade do benefício. O governo concedeu um prazo de 60 dias para que os beneficiários atualizem seus dados no novo sistema, sob risco de exclusão automática. O cruzamento de informações busca identificar inconsistências patrimoniais, como posse de veículos novos ou múltiplos imóveis.

Entre os fundamentos da medida, destaca-se a necessidade de criar uma base de dados dinâmica que permita identificar padrões reais de consumo em domicílios sem acesso à rede. Essas informações servirão para planejar futuras obras de infraestrutura, funcionando não apenas como instrumento fiscal, mas também como um mapeamento da vulnerabilidade energética.

O novo regime de Subsídios Energéticos Focalizados, instituído pelo Decreto 943 de 31 de dezembro, representa uma mudança estrutural ao eliminar a segmentação anterior (N1, N2 e N3) e reduzir o sistema a duas categorias: domicílios subsidiados e domicílios com tarifa plena. O objetivo é melhorar a sustentabilidade fiscal e ambiental, otimizando a focalização para proteger os setores mais vulneráveis.

Fonte: Econo Journal