Na semana passada, em apenas dois dias, a Comissão Nacional de Energia (CNE) liberou e voltou a limitar o preço de venda ao público do gás LP, que desde julho de 2021 tinha um preço máximo imposto pelo governo como forma de conter o valor do energético e gerar melhor impacto no orçamento das famílias mexicanas.
O cumprimento de uma série de amparos concedidos a permissionários do setor obrigou o regulador a liberar os preços das atividades de comercialização e venda ao público de gás liquefeito de petróleo nas modalidades de depósitos de venda, postos de serviço com finalidade específica e postos de serviço multimodais, em uma medida publicada na última terça-feira, 20 de janeiro, que entraria em vigor no dia seguinte.
No entanto, logo nas primeiras horas da quarta-feira, 21 de janeiro, o mesmo regulador publicou uma nova metodologia tarifária para voltar a estabelecer um teto de preços como medida de contenção, com o objetivo de proteger a população da volatilidade dos preços, especificamente para estabelecer e determinar os preços máximos de venda do gás nas atividades de comercialização, distribuição e venda ao público.
Isso significa que, para todas as pessoas que compram gás LP em tanques ou cilindros para suas residências, comércios ou negócios, o preço máximo continuará sendo determinado pelo governo, e não pelas empresas, sendo definido semanalmente e publicado todos os sábados.
Liberação de um dia
O acordo publicado na terça-feira passada no Diário Oficial da Federação (DOF) previa a liberação de preços como parte do cumprimento de uma ordem judicial decorrente de diversos amparos promovidos por empresas permissionárias do setor de gás LP. As medidas tiveram de ser aplicadas com efeitos gerais para todos, a fim de não provocar distorções no mercado.
“Diversas pessoas permissionárias do setor de gás liquefeito de petróleo promoveram diferentes ações de amparo, nas quais foram proferidas sentenças definitivas que concederam o amparo e a proteção da justiça federal aos requerentes, para que fosse considerado sem efeito o acordo A/023/2022, exclusivamente em relação às atividades de comercialização e venda ao público de gás liquefeito de petróleo, nas modalidades de: a) depósitos de venda, b) postos de serviço com finalidade específica e c) postos de serviço multimodais”, aponta a publicação do DOF.
Na prática, a liberação do preço aplicou-se apenas na quarta-feira às atividades de venda e comercialização, mas não houve mudança efetiva nos preços, pois não houve tempo para realizar ajustes no mercado, já que a nova metodologia foi publicada imediatamente depois, explicou Beatriz Marcelino, CEO do Grupo Ciita.
De volta ao teto
O segundo acordo publicado na quarta-feira estabelece que a nova metodologia de determinação dos preços máximos do gás LP para venda ao usuário final se aplica aos permissionários que realizam atividades de distribuição por meio de planta de distribuição; distribuição por meio de caminhões-tanque; distribuição por veículos de entrega; comercialização; e venda ao público nas modalidades de postos de serviço com finalidade específica e postos de serviço multimodais.
A Comissão justificou a medida com base na necessidade de implementar a política de preços máximos nas 220 regiões do país, a fim de evitar distorções nas margens de comercialização, assegurar condições equitativas de acesso ao combustível e proteger a economia das famílias mexicanas.
“A presente medida é emitida em cumprimento da obrigação do Estado de garantir o bem-estar coletivo, promovendo o acesso a um energético de consumo básico a preços acessíveis e contribuindo para que os lares possam destinar a economia gerada ao consumo de outros bens essenciais da cesta básica”, destaca a CNE.
Com a nova metodologia, foi introduzida uma tarifa na qual uma variável foi modificada: a margem de comercialização foi substituída por uma margem operacional, assegurando o reconhecimento dos custos e despesas dos permissionários para fornecer o produto ao usuário final, além de uma rentabilidade associada à operação.
Os preços máximos de venda ao público devem continuar sendo atualizados semanalmente e, caso isso não ocorra, os permissionários estarão sujeitos a sanções.
Com a mudança das variáveis de comercialização para operação, considera-se que todos os gastos operacionais serão reconhecidos. No entanto, os preços publicados no sábado passado refletiram margens semelhantes às praticadas pelo setor nos últimos meses, comentou Marcelino.
Em média, para a região central do país, a margem é de 2,80 pesos por litro; porém, em outras regiões, a margem é menor devido aos maiores custos de transporte do produto, como no sul do país e na Península da Baixa Califórnia, onde fica abaixo de 2 pesos por litro.
Em agosto do ano passado, a Secretaria de Energia, a CNE e representantes do setor de gás LP anunciaram um acordo que garantiria, por meio da tarifa, uma margem comercial de 6,50 pesos por quilo e 3,51 pesos por litro. Esse valor, porém, não vem sendo cumprido em todas as regiões do país, sendo que em algumas a diferença é maior do que em outras.
Por que foi estabelecido um teto para o preço do gás LP?
Em 2021, o governo determinou a implantação de um controle de preços em todas as atividades — desde a comercialização e distribuição até os postos de serviço com finalidade específica e a entrega ao consumidor final —, embora a então vigente Lei de Hidrocarbonetos não permitisse tal medida, comentou Susana Cazorla, sócia fundadora da SICEnergy.
A única exceção prevista era a inexistência de concorrência efetiva na atividade de distribuição, e não nos pontos de venda ou na comercialização. O descumprimento do que estabelecia a lei foi o que originou a onda de amparos contra a medida.
A política foi implementada em julho de 2021, quando a CRE estabeleceu uma diretriz emergencial para limitar os preços do gás LP vendido ao público, com o objetivo de conter o aumento do combustível.
Naquele ano, começou a ser registrado um aumento significativo nos preços do gás LP, tanto por quilo quanto por litro, impactando a economia das famílias. A diretriz emergencial vigorou por um ano e, em julho de 2022, tornou-se uma medida permanente por meio de disposições administrativas de caráter geral.
“O governo, em 2021, sem respeitar o que dizia a lei, instituiu o controle de preços para todas as atividades. Alguns recorreram à Justiça e venceram, porque a legislação anterior não permitia o controle de preços além da distribuição. Mas as autoridades demoraram muito para cumprir essa decisão do Poder Judiciário, até a última terça-feira, quando publicaram o acordo”, explicou Cazorla.
No entanto, no dia seguinte foi emitido um novo acordo de controle de preços, já que a nova metodologia prevista na nova Lei do Setor de Hidrocarbonetos, publicada em março de 2025, permite o controle de preços em qualquer atividade. “Tudo o que ocorreu na terça-feira foi apenas para cumprir a determinação do Judiciário”, acrescentou.
Os preços máximos do gás LP têm gerado diversas insatisfações no setor desde sua aplicação em 2021, levando as autoridades a promover várias mesas de diálogo, nas quais se negociaram ajustes graduais das margens operacionais das empresas, ainda que não na forma ou no nível esperado pelas companhias.
Por fim, como parte da estratégia para combater os altos preços do gás LP e após o estabelecimento dos preços máximos, o governo federal criou — por meio da Pemex — a empresa Gas Bienestar, com o objetivo de comercializar cilindros de gás em residências de baixa renda a preços inferiores aos praticados pelos caminhões de distribuição.
Esse modelo não avançou conforme prometido. A distribuição de cilindros concentra-se apenas nas regiões de Tláhuac, Álvaro Obregón, Iztacalco, Gustavo A. Madero, Iztapalapa, Venustiano Carranza, Xochimilco e Azcapotzalco. Para ser beneficiário, é necessário ligar para as centrais de atendimento do Gas Bienestar e solicitar um cilindro ou a sua reposição.
Para a semana de 25 a 31 de janeiro, o preço do cilindro será de 380 pesos para 20 quilos e 570 pesos para 30 quilos. Caso o consumidor solicite o cilindro pela primeira vez com carga incluída, o custo será de 2.250 pesos para o de 20 quilos e 2.810 pesos para o de 30 quilos.
Fonte: Expansión