A Agência de Segurança, Energia e Meio Ambiente do México (ASEA) emitiu duas novas normas técnicas emergenciais destinadas a reforçar a segurança industrial e operacional em toda a cadeia de suprimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). As novas medidas, publicadas sob as designações NOM-EM-006-ASEA-2025 para transporte e NOM-EM-007-ASEA-2025 para distribuição, têm como objetivo reduzir riscos tanto para a população quanto para o meio ambiente, ao mesmo tempo em que fortalecem a fiscalização de um segmento-chave do sistema energético mexicano.
Os regulamentos atualizados elevam os limites de segurança e impõem obrigações mais rígidas às entidades reguladas. Entre as mudanças mais notáveis está a exigência de que as empresas apresentem um relatório anual de operação e manutenção das unidades de transporte e distribuição, garantindo seu correto funcionamento. As regras também determinam a realização de inspeções internas periódicas e testes hidrostáticos em tanques de GLP, a fim de identificar fissuras, vazamentos ou defeitos estruturais antes que representem uma ameaça à segurança.
A profissionalização dos motoristas é outro elemento fundamental. Os operadores agora precisarão obter certificação oficial por meio do CONOCER, o Conselho Nacional de Normalização e Certificação de Competências Laborais do México. Todas as unidades de GLP também deverão estar equipadas com sistemas de controle de velocidade e dispositivos de rastreamento via GPS, capazes de transmitir dados operacionais em tempo real em conformidade com os requisitos da Comissão Nacional de Energia.
Para garantir a aplicação efetiva, a ASEA coordenará inspeções conjuntas com a Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes (SICT) e a Secretaria de Energia (SENER), utilizando critérios padronizados para verificar o cumprimento nas instalações de transporte e distribuição.
A adequação será feita de forma gradual. As unidades de transporte mais antigas e as de alta capacidade de distribuição terão quatro meses para atender às novas normas, enquanto o restante da frota deverá se adequar progressivamente ao longo de 2026. A ASEA estima que os novos requisitos aumentarão os preços ao consumidor em apenas 0,2%, um impacto mínimo segundo o governo, se comparado às melhorias esperadas em termos de segurança e prevenção de acidentes.
Fonte: Mexico Business News