Fonte: Jota
ANP revisa marco regulatório do mercado de GLP e estuda a possibilidade de enchimento de vasilhames de forma fracionada
Nove em cada dez brasileiros acreditam que há risco de vazamento ou explosão durante a compra fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), comumente chamado de gás de cozinha. É o que aponta uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva sob encomenda do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo).
O levantamento ouviu as opiniões dos usuários sobre mudanças regulatórias em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que podem mudar a forma como o gás de cozinha é comercializado.
Proposta da ANP
Em julho, a agência aprovou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que avalia alternativas para o mercado de GLP, incluindo condições para que os agentes realizem as atividades, de forma a garantir a segurança, o investimento e a rastreabilidade dos botijões.
Dentre as principais atualizações em relação ao modelo atual, a AIR apresenta a possibilidade de enchimento de vasilhames de 13 kg (P13) de forma remota e fracionada. Ou seja, em vez de comprar o botijão cheio e lacrado do caminhão do gás ou de pontos de revenda, o usuário também teria a opção de levar o vasilhame até uma central de distribuição e enchê-lo com a quantidade desejada do combustível.
O relatório ainda prevê que distribuidoras que adotarem um sistema de rastreamento de botijões poderão enchê-los com gás de outra empresa, mesmo que o vasilhame tenha a marca original estampada. Para isso, os botijões terão de passar por uma readequação, recebendo um dispositivo de rastreamento, como chip, TAG ou QR Code.
A ANP está elaborando uma proposta de minuta com base na AIR já aprovada. A proposta será submetida a consulta pública, seguida de audiência pública. A expectativa é que a nova resolução seja aprovada pela diretoria colegiada em abril de 2026, segundo a agenda regulatória da agência.
Percepção de risco
De acordo com a pesquisa do Instituto Locomotiva, 94% dos entrevistados consideram a segurança o fator mais importante na hora da compra, à frente do preço. Além disso, 93% percebem risco de adulteração ao adquirir gás fracionado.
A preocupação com a segurança se repete em outros aspectos: 92% acreditam que a compra de gás de forma fracionada pode causar vazamento e 90% veem risco de explosão.
O levantamento ouviu 1.500 pessoas em todas as regiões do país entre 5 e 9 de junho, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a pesquisa aponta que a população tem medo de mudanças na forma como o gás de cozinha é comercializado.
“O gás tem uma relevância muito grande para as famílias, e a questão da segurança é chave. Por que a segurança é chave? Porque o filho pode morrer numa explosão”, diz.
Ele aponta que 89% dos lares têm acesso a gás de cozinha e que a grande maioria dos usuários é resistente a mudanças no modelo atual de compra. No que se refere à compra remota e fracionada de GLP, o pesquisador diz que “a população acha que isso é menos seguro”.
Quanto à possibilidade de enchimento por empresas diferentes da marca impressa no botijão, Meirelles diz que existe uma percepção da população de que pode vir a ser enganada. “Isso é vender Pepsi em garrafa de Coca-Cola. É vender Kaiser em garrafa de Heineken”, diz.
Posição da ANP
A ANP diz que realizou uma avaliação de riscos a partir de informações dos seis distribuidores com maior participação de mercado. “A implementação do modelo de enchimento fracionado não aumenta o risco no enchimento de vasilhames de GLP de 13kg (P13) em comparação ao modelo de distribuição atual”, afirmou o órgão.
A agência lembra que já ocorre no país o enchimento de vasilhames fora de bases de distribuição, como por exemplo, no caso de recipientes utilizados em empilhadeiras, a partir de centrais de GLP, instaladas em unidades dos consumidores.
“A população de maneira geral desconhece que o enchimento de botijão com gás diferente da empresa que tem a marca estampada no botijão já é amplamente realizado. Todos os distribuidores de GLP com maior participação de mercado já envasam botijões que não estampam a sua marca”, afirma a ANP.
De acordo com a agência, caso esse cenário venha a ser o adotado, todos os distribuidores terão que adotar medidas de rastreamento e comprovar, anualmente, o cumprimento de metas de requalificação e aquisição. “Nesse sentido, um possível novo modelo traria mais segurança nas operações”, diz.
As mudanças estudadas pela ANP ocorrem no momento em que o governo federal prepara uma medida provisória para criar o Gás para Todos — uma remodelagem do atual programa Auxílio Gás.
A iniciativa propõe substituir o auxílio financeiro atualmente pago por vouchers para recarga do botijão de 13 kg, destinados a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo.
Fonte: Jota