Mais um trimestre se passou e o Governo Nacional continua sem pagar sua obrigação. Aqui explicamos as consequências.

O Governo da Colômbia já acumula seis meses sem repassar os recursos referentes aos subsídios de energia elétrica e gás para os estratos 1, 2 e 3 no país.

A denúncia foi feita pelo ex-ministro de Minas e Energia, Amylkar Acosta, que alertou em sua conta no X (antigo Twitter) que essa situação representa uma ameaça à sustentabilidade energética do país: “Zero e já são seis meses sem que o Ministério da Fazenda transfira os subsídios para os estratos 1, 2 e 3”, escreveu.

Como funcionam os subsídios?

Na Colômbia, os subsídios aos serviços públicos como energia elétrica, gás natural e GLP (gás em botijões) têm o objetivo de ajudar famílias de baixa renda, especialmente aquelas classificadas nos estratos 1, 2 e 3. O governo cobre parte do valor das faturas para que essas famílias paguem menos, e posteriormente repassa esse valor às empresas que prestam o serviço.

Quando o governo não realiza os pagamentos em tempo, essas empresas ficam sem recursos, o que coloca em risco a continuidade e a qualidade dos serviços.

Segundo Acosta, até 30 de junho, a dívida acumulada chega a:

• $1,8 trilhões de pesos com as distribuidoras de energia elétrica,

• $1,3 trilhões com as de gás natural, e

• $48 bilhões com as empresas fornecedoras de GLP.

Ou seja, o passivo total já se aproxima de $3,1 trilhões de pesos no final do primeiro semestre do ano.

Ausência de recursos no orçamento nacional

O problema é que ainda não há previsão orçamentária para o pagamento dos subsídios do gás. Segundo Acosta, o Orçamento Geral da Nação (PGN) não contempla recursos suficientes para cobrir os compromissos.

“Preocupa o fato de que, no orçamento vigente, só foi incluída a verba para pagar os subsídios de energia dos estratos 1, 2 e 3 do primeiro trimestre”, disse ele.

Isso significa que os três trimestres restantes estão descobertos, com um valor estimado de $2,7 trilhões de pesos.

Com a impossibilidade de adicionar recursos ao orçamento — após o governo invocar a cláusula de escape da regra fiscal — Acosta propõe uma alternativa:

“Resta como opção uma realocação orçamentária para cobrir o pagamento dos subsídios e, de quebra, fortalecer o Fundo Empresarial, para que este possa prestar assistência à empresa Air-e”, afirmou.

O atraso nos pagamentos vem gerando preocupação no setor energético, que teme pela sustentabilidade financeira das empresas que dependem desses repasses para manter os serviços com qualidade.

Vale lembrar que o governo também possuía um saldo pendente de subsídios referente ao ano passado, o qual foi quitado apenas em maio deste ano, no valor de $2,5 trilhões de pesos.

A dívida da “opção tarifária”

Essa, porém, não é a única dívida com as empresas de energia. Ainda há a chamada “opção tarifária”, criada durante o governo de Iván Duque para permitir que, durante a pandemia, os estratos mais baixos (1, 2 e 3) parcelassem parte das suas contas de energia.

Essa dívida acumulada já chega a aproximadamente $3 trilhões de pesos.

O governo Petro prometeu assumir esse passivo. Uma das tentativas foi por meio da reforma trabalhista, que acabou sendo arquivada no Congresso no final de 2024.

No último mês, soube-se que o governo prepara um decreto para que os estratos mais altos arquem com essa dívida.

No entanto, Alejandro Castañeda, diretor da Associação Nacional de Empresas Geradoras (Andeg), expressou dúvidas quanto à legalidade da medida:

“Não acredito que, do ponto de vista jurídico, um usuário possa ser obrigado a pagar a dívida de outra pessoa”, disse.

Até o momento, não há mais detalhes oficiais sobre esse projeto de decreto.