Um dos erros mais graves na política de contenção dos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) é presumir que seu preço pode ser determinado internamente por decreto, sentenciou a Associação Ibero-Americana de Gás LP (AIGLP).

Ao se manifestar sobre essa medida adotada pelo governo do México, em vigor desde 2021 para conter o aumento do preço do gás de uso doméstico, a Associação explicou que esse energético é, na verdade, uma commodity global, cujo valor é determinado por variáveis internacionais de oferta e demanda, custos logísticos, volatilidade do petróleo bruto, taxas de câmbio e restrições geopolíticas, entre outros fatores.

“Fixar um preço artificialmente baixo, sem considerar essas variáveis, equivale a obrigar os atores do setor a operarem com perdas permanentes. Essa distorção expulsa as empresas formais do mercado, reduz os investimentos, compromete a manutenção e a renovação da infraestrutura e aumenta o risco de desabastecimento ou de acidentes operacionais”, alertou a entidade.

Impactos negativos do preço-teto

A organização internacional também listou outros impactos negativos decorrentes da aplicação da medida, que teria reduzido, em média, à metade os recursos recebidos pelas plantas de distribuição no país.

Entre esses impactos, destacou-se o incentivo ao crescimento do mercado ilegal, com quadrilhas especializadas no roubo e na distribuição clandestina de combustíveis, fenômeno conhecido como huachigas.

“Esse fenômeno não apenas representa perdas fiscais, como também riscos à segurança da população”, afirmou.

Do mesmo modo, a AIGLP denunciou que houve paralisação nos investimentos em modernização da infraestrutura logística, uma vez que as empresas não conseguem investir em novos botijões, veículos de entrega, equipamentos de medição ou em plantas mais eficientes.

Essa situação, apontou, compromete a segurança operacional no médio prazo, gera gargalos logísticos e limita a adoção de tecnologias mais limpas ou de modelos de economia circular no setor.

Uma equação quebrada

A AIGLP lembrou que o setor no México percorre mais de 60 milhões de quilômetros por mês para garantir o fornecimento nacional de GLP. Essa operação massiva implica custos elevados com combustível, manutenção veicular, salários, seguros e conformidade regulatória. Nesse contexto, destacou que, quando o preço final está distorcido, essa equação se quebra.

“De acordo com princípios econômicos básicos, se o preço de um bem não cobre seus custos fixos e marginais, não há como garantir sua provisão no longo prazo. Além disso, o GLP, por ser um bem inelástico no curto prazo, responde pouco a reduções artificiais de preço em termos de consumo, mas gera perdas acumuladas para os fornecedores”, explicou a associação.

Por um modelo regulatório inteligente

A Associação, presidida pelo brasileiro Aurelio Antonio Mendes Ferreira, avaliou que a solução para a indústria não está na eliminação total da regulação, mas sim na construção de um modelo regulatório inteligente, que combine proteção ao consumidor com viabilidade operacional.

Nesse sentido, a entidade apresentou algumas propostas que, em sua visão, merecem ser discutidas:

  • Estabelecimento de bandas móveis de preços, ajustadas periodicamente com base em indicadores internacionais;

  • Introdução de subsídios focalizados para consumidores vulneráveis, em vez de transferências implícitas por meio do controle generalizado de preços;

  • Promoção de parcerias público-privadas para modernização da infraestrutura logística e tecnológica;

  • Fortalecimento dos mecanismos de controle contra o huachigas e garantia de segurança jurídica para os atores formais do setor.

Para a AIGLP, o gás doméstico é mais do que um combustível: é um conector social, uma fonte de emprego e uma base de bem-estar para milhões de lares mexicanos.

“Preservar seu abastecimento de forma segura, eficiente e competitiva exige uma política pública baseada em dados, economia e diálogo”, concluiu.

Fonte: Energía a Debate