A Lei de Regulamentação da Indústria de GLP (LIRA) das Filipinas impõe multas de até P100.000 por item de GLP não conforme, como vasos de pressão ou selos, além da possibilidade de pena de prisão de até 12 anos.
O Departamento de Energia (DOE) está intensificando a fiscalização contra operadores ilegais no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), alertando sobre penalidades severas para aqueles que não cumprirem a LIRA. As sanções incluem fechamento de negócios, desqualificação permanente e prisão.
“Essas penalidades são projetadas para proteger os consumidores, prevenir incidentes perigosos e manter a integridade do setor de GLP”, afirmou o subsecretário de Energia, Alessandro O. Sales, na segunda-feira.
“Aplicando medidas de segurança rigorosas, garantimos que apenas produtos de GLP devidamente regulamentados e manuseados de forma segura cheguem ao mercado, reforçando o compromisso inabalável do governo com a segurança pública e a qualidade dos produtos”, acrescentou.
O DOE informou que já adotou medidas punitivas contra participantes não conformes do setor desde 2023, incluindo sanções administrativas e multas.
A LIRA, promulgada para garantir a segurança do consumidor e a regulamentação da indústria, exige o cumprimento rigoroso de padrões de saúde, segurança, proteção e meio ambiente em todas as etapas da cadeia de suprimentos de GLP, abrangendo importação, refino, armazenamento, distribuição, fabricação e manutenção de equipamentos.
Até dezembro de 2024, havia 6.952 operadores registrados na indústria de GLP em todo o país.
Fonte: Daily Tribune