O Governo avançou com uma nova desregulamentação no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – “botijões” ou “gás envasado” –, em um processo iniciado com a Lei Bases e o fim dos preços máximos. Cerca de 40% da população – aproximadamente 20 milhões de pessoas – não tem acesso ao gás natural encanado e utiliza botijões, cujos preços variáveis são cerca de 3 vezes mais altos.

Como consequência, o setor privado espera um aumento de aproximadamente 20% a 30% nos preços para os consumidores finais – embora o Governo acredite que isso não terá impacto nos usuários. Além disso, os subsídios aos beneficiários do Programa Hogar serão entregues de forma direta, por meio de um mecanismo que será definido em breve.

Por meio da resolução 15/2025, a Secretaria de Energia implementou três principais eixos: a alinhamento dos preços locais do gás propano (C3H8) e butano (C4H10) aos preços internacionais, com paridade de exportação; a liberação dos pontos de carga, permitindo que os fracionadores (YPF Gas, Extragas, Amarilla Gas e Italgas, que concentram 80% do mercado) escolham onde retirar o produto; e a eliminação de cotas e obrigações de compra.

“Essa medida inaugura uma nova era no mercado de GLP, com regras claras e liberdade para competir. A partir de agora, os custos competitivos serão refletidos em todas as etapas do processo; os preços serão determinados pela oferta e demanda; a concorrência será fomentada, incentivando os atores do mercado a melhorarem continuamente; e barreiras artificiais serão eliminadas para facilitar o acesso a esse combustível em todas as regiões do país”, comunicou a Secretaria de Energia.

“Dentro desse novo esquema, os produtores – que incluem as principais refinarias do país, como YPF, Raízen/Shell e Axion/PAE – manterão seu compromisso com o abastecimento do Programa Hogar, que oferece um subsídio ao consumo de GLP para os lares mais vulneráveis, sem acesso à rede de gás natural”, acrescentou a pasta liderada por María Tettamanti.

A desregulamentação do mercado começou formalmente com a resolução 216/2024 da Secretaria de Energia, que substituiu os “preços máximos” por “preços de referência” para botijões de 10, 12 e 15 quilos, cujos valores locais atualmente refletem 90% dos preços internacionais.

De acordo com uma fonte do setor, que preferiu falar sob condição de anonimato ao Clarín, os preços de referência devem passar dos $10.500 atuais para 10 quilos para cerca de $13.500, um aumento de 28,5%. Além disso, os produtores, que hoje recebem $4.200 por cada 10 quilos, passariam a ganhar cerca de $5.200.

Segundo um artigo publicado pelo EconoJournal em dezembro passado, os preços dos botijões são até 250% mais caros que o gás de rede. No mercado, explica-se que isso ocorre porque a infraestrutura do gás natural (metano, CH4) foi construída pelo Estado nacional e já está amortizada, enquanto o desenvolvimento do gás envasado foi totalmente financiado pela iniciativa privada.

Em 2024, os preços de referência do gás envasado subiram 118% de ponta a ponta, acompanhando a inflação, mas o subsídio permaneceu congelado, o que reduziu seu impacto. Assim, passou de representar 80% do preço real (que muitas vezes está acima do valor de referência) para apenas 15%.

Por isso, no ano passado, o Governo gastou o equivalente a $145.298 milhões “a preços de dezembro” no Fundo Fiduciário para o Consumo de GLP e Gás por Redes, uma redução de 46% em termos reais – sem considerar o efeito da inflação – em relação a 2023, segundo cálculos do Instituto Interdisciplinar de Economia Política (IIEP) da UBA e do Conicet.

“Quando o presidente Javier Milei assumiu o mandato, o mercado de GLP estava marcado por uma forte presença estatal, com um Governo que impunha preços máximos em toda a cadeia: produção, fracionamento, distribuição e comercialização. Além disso, os fracionadores eram obrigados a retirar o produto em pontos específicos, e os produtores tinham cotas obrigatórias que limitavam sua capacidade operacional. Isso criou um mercado rígido, que impedia o desenvolvimento e a competitividade, encarecendo todo o processo de produção”, lembrou a Secretaria de Energia.

“Com as novas medidas implementadas pelo Governo Nacional, continua-se avançando na remoção de barreiras ao setor privado, promovendo a concorrência e a liberdade de mercado”, concluiu.