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O uso de GLP para táxis no Equador tomará um novo rumo por decisão do Governo Nacional

O presidente Daniel Noboa assinou, em 20 de dezembro de 2024, um Decreto Executivo que altera as normas sobre o uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para os táxis amarelos. A medida responde a problemas de saturação nas estações de distribuição e a riscos de segurança.

O GLP para táxis no Equador

O Decreto 488 permite a venda de GLP como combustível para táxis legalmente registrados na Agência Nacional de Trânsito (ANT), em centros de distribuição autorizados. Além disso, a norma permite a ampliação ou criação de nova infraestrutura de comercialização sob as normas INEN, com autorização das autoridades competentes.
Com a nova regulamentação, também é eliminada a atribuição de cotas de GLP para os táxis, que anteriormente limitavam o volume mensal de gás entregue a este setor.

Novas disposições

De acordo com o Governo, essas restrições geravam longas filas nas estações, prejudicavam a operação dos taxistas e representavam riscos de segurança.
A Agência de Regulação e Controle de Hidrocarbonetos (ARCH) assumirá a supervisão da distribuição de GLP no setor automotivo, garantindo um fornecimento eficiente e regulado.

Por sua vez, os centros de distribuição deverão reportar mensalmente à Agência de Regulação os detalhes das vendas por cliente, produto, quantidade e placa dos veículos.

Outros requisitos

Além disso, foram estabelecidos requisitos técnicos e de segurança para oficinas que realizem conversões de veículos para sistemas duais GLP e gasolina, ou gás natural veicular e gasolina, regulados por organismos acreditados. A ANT supervisionará as condições dessas oficinas e seu cumprimento das normas estabelecidas.

Este decreto entrou em vigor na sexta-feira, 20 de dezembro, após sua assinatura. A medida busca melhorar as condições operacionais dos taxistas e otimizar o uso energético no setor automotivo do Equador.

O setor de táxis não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.

Fonte: Este conteúdo foi publicado originalmente por EL COMERCIO.