Nos últimos seis anos, a Comissão Reguladora de Energia (CRE) aplicou apenas 35 sanções a permissionários de gás GLP por descumprimento e violação da legislação do setor. As infrações incluem desde não atender às exigências de quantidade, qualidade e medição dos hidrocarbonetos até atividades ilegais de transporte, armazenamento, distribuição ou venda ao público de hidrocarbonetos, produtos petrolíferos ou petroquímicos.
“Esses números baixos de sanções, mais do que indicar uma real diminuição do mercado ilegal, evidenciam uma limitada capacidade de atuação das autoridades”, avaliou Margarita Zapata Moreno, coordenadora no México da Rede Amassuru de Mulheres em Segurança e Defesa.
Das poucas sanções aplicadas aos permissionários de gás GLP, conforme informações obtidas por meio da Lei de Transparência, dez ocorreram no Estado do México, seis em Puebla, quatro na Cidade do México e três em Chiapas.
Além disso, foram aplicadas duas sanções nos estados de Zacatecas, Sonora e Nuevo León. Com apenas uma sanção, estão Chihuahua, Tlaxcala, Aguascalientes, Oaxaca, Michoacán e Tamaulipas.
As informações oficiais apontam que as empresas sancionadas incluem: Petroquímica Bajío, Es Blue Propane, Gas Tomza de Puebla, Servicio Pan Americano de Protección, Hidrogas de Chihuahua, Sonigas Puebla, Gas Uribe de Puebla, Flamamex, Mi Gas de Pesquería, Gas Uno de Puebla, Gas Flamazul, Damigas, Control Mobile, Vendogas, Islo Gas, Gas de Oaxaca, Gas Menguc, Dunas Gas, Azteca Gas, Gas Licuado de México e Operadora de Servicios Anker.
As sanções variam e incluem:
- Descumprimento das disposições aplicáveis sobre quantidade, qualidade e medição de hidrocarbonetos;
- Aquisição ilícita de transporte, armazenamento, distribuição ou venda ao público de hidrocarbonetos;
- Não cumprimento das condições estipuladas nos permissões concedidos;
- Violação ou cessão de permissões emitidas por órgãos federais sem autorização da Secretaria de Energia ou da CRE;
- Falha na manutenção de garantias ou seguros, incluindo aqueles necessários para cobrir danos a terceiros;
- Não conformidade com as Normas Oficiais Mexicanas (NOMs).
A pesquisadora destacou que esses dados indicam que a Comissão Reguladora de Energia enfrenta limitações em suas atribuições de fiscalização do setor sob sua responsabilidade.
“Essas inspeções de verificação parecem ser esporádicas e, por não integrarem uma estratégia de longo prazo, acabam resultando em algumas operações no início do ano, seguidas por um longo período sem ações”, afirmou a autora de um estudo acadêmico sobre o desenho da estratégia de combate ao mercado ilícito de hidrocarbonetos no governo de Andrés Manuel López Obrador.
A especialista também apontou que essa baixa capacidade de fiscalização e supervisão facilita a ocorrência de infrações, dado o baixo risco de penalizações.
No entanto, ressaltou que é fundamental lembrar que a comissão é responsável por regular o transporte, armazenamento, distribuição e venda, além de emitir permissões, regular preços e verificar o cumprimento das normas. Dessa forma, as sanções representam apenas uma pequena parte das formas que a comissão tem para detectar possíveis irregularidades.
Fonte: El Universal