Foi com grande tristeza que recebemos, na manhã de hoje, notícias de que uma explosão de gás em uma planta de enchimento de gás de cozinha não licenciada na capital do Quênia, na noite de quinta-feira, matou pelo menos três pessoas e feriu outras 280, de acordo com as autoridades no país da África Oriental.

O incêndio começou quando um caminhão carregando gás explodiu no distrito de Embakasi, em Nairóbi, por volta das 23h30 no horário local, “iniciando uma grande bola de fogo que se espalhou amplamente”.

Ainda segundo a notícia, publicada por CNN África, a Autoridade de Regulação de Energia e Petróleo do Quênia (EPRA) informou que a explosão ocorreu em uma planta não licenciada de enchimento de gás de cozinha. A EPRA afirmou ter recebido pedidos de licença de construção para uma planta de armazenamento e enchimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no local em março, junho e julho de 2023, porém todos os pedidos foram rejeitados, pois não atendiam aos critérios para uma planta naquela área.

O GLP é um produto seguro, mas é altamente inflamável, o que exige da indústria uma enorme responsabilidade no seu manuseio, em todos os elos da cadeia de produção e distribuição.

Essa segurança, resultado de uma regulação econômica virtuosa e uma alta qualidade no padrão de serviços oferecidos, é, ao mesmo tempo, uma das maiores virtudes do setor e um enorme problema. Isso porque o alto nível de segurança da nossa indústria acaba por levar a uma certa “displicência” por parte dos reguladores, uma vez que se deixa de perceber a real importância da manutenção dos rigorosos padrões de qualidade para a segurança do consumidor.

Este lamentável acidente nos alerta sobre os reais perigos que as atividades comerciais realizadas à margem da regulação representam para a população. As primeiras impressões nos levam a crer que uma empresa que realizava enchimento não autorizado pode ter causado a morte de 3 pessoas e ferido centenas. Nada do que se diga agora pode se tomar como conclusivo, mas as primeiras impressões indicam que as autoridades fiscalizadoras não agiram de forma suficientemente assertiva para fazer cumprir a regulamentação vigente, uma vez que a empresa já tinha pedido de operação rejeitado.

Nesse sentido, como entidade representativa, e a luz do ocorrido no Quênia, é com preocupação que observamos, na América Latina, alguns casos de total informalidade ou de instalações que, embora autorizadas, operam a margem das normas, buscando, por vezes, apoio no judiciário. É importante salientar que estas regras existem, não para reserva de mercado, mas para garantir a responsabilidade daqueles que operam e distribuem o GLP, mantendo os altos níveis de qualidade e segurança que observamos em muitos dos países da nossa região de atuação. Por esta razão, precisamos estar atentos aos perigos que a leniência pode representar para a sociedade.

Entendemos que a busca pelo aprimoramento das condições de concorrência é sempre um objetivo válido e deve ser perseguido pelas autoridades reguladoras. Entretanto, não podemos renunciar à qualidade e muito menos da segurança, pois os resultados são conhecidos.

Esporadicamente, vemos acidentes com este, ceifando vidas e causando prejuízos materiais relevantes. Devemos, como indústria, estudá-los, compreender onde podemos melhorar e fazer de tudo ao nosso alcance para evitar que se repitam. Isso vale para todos os agentes do mercado, inclusive os reguladores.