Diante da pressão inflacionária vivida pelo Brasil nos últimos anos, muito por conta do preço dos combustíveis, e de um cenário no qual a Petrobras distribui lucro recorde entre seus acionistas, um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o País pagou R$ 118,2 bilhões em subsídios para o setor de combustíveis fósseis só em 2021. O Inesc apresenta a pesquisa nesta quarta-feira (16), durante participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). A estratégia, ao mesmo tempo em que desincentiva investimentos em fontes renováveis, não resolve a alta cotação dos combustíveis, conforme aponta a análise da pesquisa.
Os subsídios dados pelo governo federal ao setor partem de renúncias fiscais. A gestão Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas de vários tributos federais, como PIS, Cofins, PIS-Importação e a Cide-Combustíveis. Neste ano, até a alíquota do ICMS, o imposto estadual, foi limitada às vésperas das eleições, medida que ainda não entra no cálculo do estudo. “Ao consumo, foram destinados R$ 71,9 bilhões, enquanto que para a produção foram alocados R$ 46,3 bilhões. O maior subsídio à produção de petróleo e gás no Brasil advém do Repetro, mecanismo que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás”, pontua o Inesc na divulgação disparada à imprensa sobre o estudo, que ganhou o nome de “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”.
O TEMPO mostrou em várias reportagens neste ano que a Petrobras e o Brasil têm cortado investimentos em energia renovável. Conforme o “Relatório sobre a revisão das demonstrações financeiras intermediárias” da Petrobras Biocombustível S.A. (Pbio), datado de 31 de março deste ano, “esta operação está alinhada à otimização de portfólio e à melhora de alocação do capital, visando a maximização de valor para seus acionistas”. Ou seja, o Brasil abre mão de investir no combustível renovável para enriquecer ainda mais os acionistas da empresa, que dividiram lucro recorde de R$ 136,3 bilhões só no primeiro semestre deste ano.
Em outro conteúdo, a reportagem mostrou que o Brasil ignora a energia eólica no alto-mar (offshore), mesmo diante de uma tendência de altos investimentos no setor até 2030, alcançando US$ 102 bilhões (cerca de R$ 544 bilhões na cotação atual).
“Os subsídios vão ter algum impacto no preço da gasolina, mas ele é sempre limitado e de curto prazo. O aumento no preço da gasolina que a gente está vendo não se deve a aumentos dos impostos. O que está acontecendo é a escolha de internacionalizar os preços, adequados à importação”, diz Livi Gerbase, assessora política do Inesc.
A pesquisadora completa, dizendo que as renúncias fiscais do governo federal privilegiam os mais ricos, sem frear o preço do combustível na bomba, que continua acompanhando a cotação de importação. “Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades. Isso porque não existem compensações por parte do governo ou da indústria dos combustíveis fósseis, e o PIS-Cofins é um tributo criado para financiar a Saúde Pública, Assistência Social e Previdência”, afirma Livi.
A cada vez que o brasileiro vai aos postos de combustível, uma dor no bolso o acompanha. Apesar de mais de 75% de sua oferta nacional de diesel sair das refinarias do próprio país, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, adotada pelo governo Michel Temer (MDB) em 2016, define que os 25% importados pesam mais para definir o valor final do produto nas bombas.
Já quando o assunto é a gasolina, a participação nacional na oferta é ainda muito mais expressiva. A média de gasolina comum vendida no Brasil de origem estrangeira é de cerca de 8%.
Dessa forma, os custos referentes ao valor do dólar, do preço internacional do barril e do transporte do combustível entre a América Central e o Brasil acabam se refletindo no cálculo que define as altas constantes dos combustíveis. Mesmo que a maior parte da cadeia produtiva (da extração do petróleo à distribuição) esteja em território brasileiro.
Apesar de ainda não ter assumido o governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve como seu primeiro compromisso oficial após o pleito a ida até o Egito, onde participa da COP27 nesta semana. O petista tem batido na tecla de tentar recuperar a credibilidade do Brasil no mundo como País que incentiva o desenvolvimento sustentável.
Apesar disso, a assessora política Livi Gerbase, responsável pelo estudo do Inesc, pontua que pouco se debate sobre incentivo à energia renovável. Ela defende o diálogo com a sociedade para evitar políticas públicas causadoras de conflitos, como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
Para ela, o primeiro passo do novo governo em direção a uma matriz energética mais sustentável é abrir, para a sociedade, os dados oficiais de subsídios ao setor de combustíveis fósseis. Dessa maneira, será possível criar discussões acerca do tema para elaboração de um plano de transição energética. Para efeito de comparação, em 2012, o Brasil tinha 45,3% da sua matriz oriunda de fonte renovável, enquanto em 2021 esse percentual caiu para 39,5%.
Fonte: https://www.otempo.com.br/economia/brasil-deu-subsidios-de-r-120-bilhoes-ao-setor-de-combustiveis-mostra-estudo-1.2766694