Prevenir incêndios e outros acidentes é tão importante quanto saber combatê-los. Um exemplo expressivo da importância da prevenção é a segurança dos botijões de GLP, ou gás de cozinha, em nosso país. O Brasil tornou-se referência internacional nos cuidados com o consumo seguro do GLP, a partir de uma série de normas e requisitos estabelecidos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – e da ativa participação de um conjunto de instituições, a exemplo dos Corpos de Bombeiros.
Cerca de 120 milhões de botijões de GLP circulam em todo o território nacional, desde as bases de enchimento das distribuidoras, passando pelos postos de revenda, até os locais de consumo, retornando depois para serem novamente enchidos. Mais de 30 milhões desses botijões são comercializados a cada mês, nada menos que 1 milhão a cada 24 horas. Compete aos Corpos de Bombeiros um trabalho constante de fiscalização e vistoria, emitindo atestados de regularidade das instalações que estejam em conformidade com todas as exigências de segurança das operações de envase, transporte e armazenamento.
O enchimento dos recipientes obedece a rigorosas normas técnicas de segurança e só pode ser feito em instalações situadas em zonas industriais, afastadas das áreas urbanas, em ambientes controlados, longe de locais residenciais ou de aglomeração de pessoas. Além dos requisitos obrigatórios em todos os detalhes dos equipamentos e instalações, inclusive distâncias mínimas das vias públicas e capacitação técnica dos profissionais, tais bases também estão inseridas numa infraestrutura de atendimento a ocorrências, formada por PAMs (Planos de Auxílio Mútuo) e RINEMs (Redes Integradas de Emergência), que mobilizam empresas, comunidades e órgãos públicos, com brigadas treinadas para salvar vidas e proteger o patrimônio.
Nos últimos meses, porém, estas questões passaram a ser motivo de grande preocupação para os integrantes dos Corpos de Bombeiros em todo o país, depois que a ANP decidiu consultar a sociedade sobre as possíveis vantagens do enchimento fracionado de GLP. Se fosse permitido, esse tipo de enchimento funcionaria da seguinte forma: o consumidor levaria a um posto de enchimento o seu botijão com capacidade para 13 quilos e poderia pedir só dois quilos, ou cinco, por exemplo, sem precisar comprar o recipiente completo. Aí reside um grande perigo, pois as características técnicas dos botijões de gás existentes no país não são apropriadas para o enchimento fracionado.
Além disso, se as operações de enchimento fracionado de botijões forem permitidas, uma atividade industrial realizada hoje em áreas afastadas, de modo seguro e controlado, com enchimento completo, respeitando exatamente a pressão e a quantidade corretas de cada botijão, estará sendo substituída por um procedimento perigosíssimo, em áreas residenciais.
Portanto, a instalação de postos fixos desse tipo nas ruas do bairro já representaria um grande perigo. Porém, ainda mais preocupante é a ideia de usar caminhões adaptados para encher botijões nas vias públicas, pois esses veículos seriam verdadeiros riscos potenciais circulando pela cidade, trazendo para perto do consumidor esse perigo, podendo haver envolvimento em acidentes de trânsito, com consequências muito além de simples danos materiais, mas expondo a vida de condutores, pedestres e de quem estiver nas imediações, com proporções imprevisíveis.
Ninguém pode garantir a segurança do enchimento parcial dos botijões, tanto em postos fixos quanto em unidades móveis. Toda essa operação estaria em desacordo com os padrões estabelecidos pelos Corpos de Bombeiros e por outros órgãos.
Seria temerário trazer para a porta do consumidor uma operação que hoje é feita de modo controlado, em locais afastados, que obedece a rigorosos padrões de qualidade e segurança. Autorizar um procedimento inseguro com esse tipo de produto, deixando os cidadãos expostos ao risco de graves acidentes em seus lares, ou mesmo nas ruas, seria algo irresponsável, podendo redundar em tragédias. A vida e a segurança das pessoas devem ser levadas em conta e são mais importantes que qualquer outra questão nesse assunto.
Sobre o autor: Cel. Rogério Duarte é diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros (Fundabom)