Petrobras dá passo para fim de diferença de preço no gás

Com a mudança na política de preços para o gás de cozinha, a Petrobras prepara o terreno para o fim dos preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial, em relação ao de uso empresarial. A expectativa é que o fim da diferenciação, um dos pilares do “choque de energia barata” prometido pelo governo, incentive a atração de investimentos privados.

A Petrobras anunciou nesta semana novas regras de precificação do GLP. A partir de agora, os preços do gás de cozinha, vendido no botijão de 13 quilos (P-13), serão reajustados de forma similar ao GLP empresarial, ou seja, sem periodicidade definida e com base na paridade de preços de importação, acrescidos dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e margem para remuneração dos riscos. Antes, o P-13 tomava como referência o mercado europeu e uma margem de 5%, mas não considerava todos os custos de internalização do combustível.

Com a mudança, a petroleira convergiu os preços do P-13 e do GLP empresarial, embora ainda tenha mantido uma diferenciação entre eles: o gás de cozinha é vendido, nas refinarias, a R$ 1.850/tonelada, R$ 100/t mais barato que o gás de uso comercial e industrial.

Ao eliminar a periodicidade fixa de reajustes e atrelar os preços ao PPI, a nova política de precificação também eliminou algumas práticas de suavização do impacto da volatilidade do mercado internacional – até então, a petroleira adotava reajustes trimestrais e o P-13 era fixado com base numa média dos preços internacionais dos últimos 12 meses.

O GLP residencial é vendido pela estatal a preços mais baixos do que o mesmo gás comercializado para indústrias e comércio, por força da Resolução nº 4/2005, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reconhece a prática de preços diferenciados como de interesse para a política energética.

Consumido por 98% das famílias brasileiras, o P-13 é historicamente encarado, pelos governantes, como um produto altamente sensível do ponto de vista do custo político. A resolução do CNPE amparou, por muitos anos, a política de subsídios da Petrobras para o GLP. A necessidade de atração de investidores para o setor, diante da redução dos investimentos da estatal, tornou, contudo, a diferenciação anacrônica. A expectativa é que o CNPE se reúna neste mês para discutir se revoga a resolução.

A mudança na política de preços da Petrobras, a propósito, ocorre dias após a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, publicar uma nota afirmando que o momento é oportuno para o fim da diferenciação. A equipe técnica alega que não há justificativa econômica para a escalada dos preços, após a revogação da resolução, uma vez que os valores praticados pela Petrobras já estão acima da PPI.

Ao atrelar os preços do combustível à paridade internacional e acabar com a periodicidade dos reajustes, a estatal dá um sinal positivo para atração de investidores, num momento em que busca compradores para suas refinarias e para a distribuidora Liquigás.

“Não é à toa que a Petrobras anunciou a mudança na política de preços. Ela está sinalizando para o investidor interessado na Liquigás que vai ser mais fácil, haverá mais liberdade, para formar preços”, afirmou Hélder Queiroz, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Já para o consumidor, as novas regras tendem a aumentar a frequência dos reajustes e à exposição dos preços internos à volatilidade do mercado internacional. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, as mudanças tendem, por outro lado, a reduzir a ordem de grandeza dos reajustes. “Quando uma empresa fica muito tempo sem mexer nos preços, há riscos de reajustes muito grandes, numa pancada só. Com a mudança, a Petrobras está criando uma situação de normalidade no mercado”.

Segundo Queiroz, é necessário separar o papel do Estado e da Petrobras na política de preços dos combustíveis. “A política de preços é uma atribuição do governo. Cabe a ele sinalizar instrumentos para estabelecer mecanismos de proteção ao consumidor. À empresa cabe praticar preços livres”, comentou o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O racional por detrás do fim dos preços diferenciados é permitir o aumento da concorrência. Segundo nota técnica do Ministério de Economia, de julho, existe o risco de que a diferenciação seja utilizada como “álibi ou desculpa para adoção da conduta oportunista” por parte do agente dominante, para impedir novos entrantes.

Fuente: http://miti.com.br/ce2/?a=noticia&nv=QCawy6hWL8cprnM3-X8RSw&p=90U2lyNdRqE

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