“Resta claro com a análise feita, porém, que se trata de um tema de política pública, e não de solução privada, visto que não se identificou no trabalho ineficiências que, uma vez superadas, poderiam reduzir o preço final do produto e, consequentemente, ampliar o uso do GLP.” Claudia Viegas, diretora de regulação econômica da LCA Consultores, fala em entrevista sobre revisão tributária, margens da distribuição e margens financeiras do preço do GLP.

1. Apesar de ser um produto tão essencial que alcança 92% dos lares brasileiros, o GLP não tem um tratamento tributário condizente com suas características. Quais seriam os ganhos socioeconômicos em uma possível revisão tributária para o GLP?

Embora o consumo de GLP seja difundido no Brasil, ainda há residências (19,3%) que utilizam a lenha para cocção (Fonte: PNAD Contínua Anual 2019 IBGE). A emissão de poluentes por este combustível traz importantes riscos à saúde dos usuários e efeitos ambientais adversos. A lenha produz 150 vezes mais monóxido de carbono que o GLP¹. Pessoas expostas a fumaça interna nas residências têm de 2 a 3 vezes mais chances de desenvolver doenças crônicas pulmonares1. A queima de lenha em um fogão rústico corresponde a 400 cigarros por hora2. A exposição à poluição em ambientes fechados representa 4% da carga global de doenças3. 4,3 milhões de pessoas morrem prematuramente ao redor do mundo por causa de poluição ambiente interna causada pela queima de combustíveis sólidos em fogões com ventilação ineficiente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)4. Uso de lenha de origem ilegal, sem manejo adequado, traz danos ao meio ambiente. Mais de 90% da lenha utilizada em residências ao redor do mundo não é de fontes renováveis, de forma que sua utilização contribui significativamente para o impacto no aquecimento global5. Ao obter o mesmo tratamento tributário que itens da cesta básica (alíquotas de 7% para ICMS e 0% para PIS/COFINS), o preço do GLP ao consumidor final teria uma queda de 9,1% a 17,3%, a depender do valor do ICMS. Estados como Pernambuco, que atualmente têm uma alíquota de 18% para GLP, teriam uma queda de 17,3% no preço. Esses efeitos foram calculados pela LCA com base na metodologia da ANP6, com dados de maio a outubro de 2020. Mais uso de GLP contribui para redução de GEE e gera efeitos socioeconômicos positivos. Exemplo: considerando um aumento esperado de demanda ao redor de 226.160 toneladas de GLP7: Motores (44.880 t); Caldeiras (128.080 t); Saunas (28.200 t); Piscinas (25.000 t), ou seja, um aumento de cerca de 3,1% da demanda em 2016, é capaz de gerar um incremento de aproximadamente R$ 435,4 milhões na demanda do setor de Refino de Petróleo. Isso causa ganhos socioeconômicos da ordem de8:

1 Fonte: WLPG. LPG Charter of Benefits.
Fonte: Dr. Kirk Smith, professor de Saúde Ambiental Global da Universidade da Califórnia, em Berkeley em “Sindigás – Queima de lenha e carvão em ambientes fechados, Poluição do ar e riscos para a saúde”
3 Kadir MM et al. Exposure of pregnant women to indoor air pollution: a study from nine low and middle income countries
Sindigás – Queima de lenha e carvão em ambientes fechados, Poluição do ar e riscos para a saúde
GIODA, Adriana. Comparação dos níveis de poluentes emitidos pelos diferentes combustíveis utilizados para cocção e sua influência no aquecimento global. quim. nova, Vol. 41, No. 8, 839-848, 2018 [http://dx.doi.org/10.21577/0100-4042.20170260] 6 Disponível em: http://www.anp.gov.br/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/levantamento-deprecos/ estruturas-de-formacao-dos-preços. Acesso em 04/12/2020.
7 Sindigás – Investimento em infraestrutura para GLP. 2017.
8 Resultado de Matriz Insumo-Produto elaborada pela LCA Consultores a partir das Tabelas de Recursos e Usos do Sistema de Contas Nacionais de 2015. Demanda adicional de GLP foi multiplicada pelo preço de realização da da Petrobrás, calculado pela ANP para 2019.

2.Costumam dizer que o grande vilão na composição de preço do GLP são as margens da distribuição. Em estudo recente a LCA Consultores constatou que isso não é uma verdade, poderia dividir com a gente quais seriam os principais vilões na composição de preço do GLP?

O principal componente do preço é a aquisição de GLP nos produtores (33,8%), sujeito a variações conforme cotações internacionais, sem ingerência por parte da cadeia produtiva. Adicionalmente, a carga efetiva dos impostos sobre bens e serviços do GLP até 13 kg (19,19%) é 6.31 p.p maior do que a média da economia (12,85% do PIB) Maior discrepância está no ICMS, em que a carga é 8.46 p.p maior que a média nacional. A LCA estimou que entre 2017 e 2019, a margem bruta da distribuição foi de 15,6% (R$ 10,2), 7.9 p.p menor do que a estimada pela ANP (23,5% – R$ 15,4). A margem líquida (lucro líquido) da distribuição foi de R$ 1,1 por recipiente vendido no mesmo período.

3. Comparando o setor de GLP com outros segmentos importantes da sociedade, em qual patamar se posicionam as margens financeiras de empresas de distribuição de GLP?

O Jornal Valor Econômico divulga anualmente o ranking das 1000 maiores empresas brasileiras com base no faturamento bruto. Este ranking traz diversos indicadores econômicos, dentre eles, o EBITDA , normalmente utilizado para comparar diferentes setores. Comparação de 28 setores mostra que a margem EBITDA total das distribuidoras, considerando tanto o P-13 como o segmento Granel, é uma das menores do país, ficando em 27º lugar.

4. Acreditam que existem ferramentas que consigam permitir o acesso ao GLP, energético tão essencial, as camadas mais vulneráveis da sociedade?

O estudo não se dedicou ao desenho de políticas públicas específicas para ampliar o consumo do GLP. Resta claro com a análise feita, porém, que se trata de um tema de política pública, e não de solução privada, visto que não se identificou no trabalho ineficiências que, uma vez superadas, poderiam reduzir o preço final do produto e, consequentemente, ampliar o uso do GLP. A margem líquida (lucro líquido) da distribuição estimada pela LCA é de R$ 1,1 por recipiente vendido. O livre mercado atual possibilita amplo acesso ao produto, condição que deve ser preservada. A questão principal é o baixo nível de renda que impede famílias mais vulneráveis consumirem GLP de forma continuada, fazendo uso da lenha para cocção de alimentos. Identificou-se com base na PNAD Contínua Anual-2019, que dos 14,0 milhões de domicílios que utilizam lenha ou carvão para cocção, 9,8 milhões são de baixa renda e elegíveis ao Cadastro Único (CadUnico), totalizando 31,9 milhões de pessoas. Políticas públicas voltadas a esse público específico podem ampliar o uso do GLP, reduzindo o consumo de lenha para cocção de alimentos.

Saiba mais no webinar “Livre Mercado: Um debate latino sobre a formação de preço do GLP”, evento realizado pela AIGLP em parceria com a EPBR e com a participação de Claudia Viegas, diretora de regulação econômica da LCA Consultores: https://www.youtube.com/watch?v=gZfipdyNLEs.