1. Com a pandemia vimos um movimento significativo no aumento do desemprego no Brasil e como consequência o empobrecimento da população. Como seu Projeto de Lei pretende minimizar o sofrimento dessa população de baixa renda? A ideia é utilizar o banco de dados do bolsa família?
O objetivo do projeto é destinar um valor especifico para compra do botijão de gás, minimizando assim o sofrimento das famílias. O Projeto de Lei(PL) vai se dividir em duas fases, onde a primeira é destinada exclusivamente a população que já esta cadastrada no Bolsa Família, e em um segundo momento temos como objetivo expandir para todos que estejam inscritos no CADÚNICO*(O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza), sendo que este possui mais famílias cadastradas que o Bolsa Família.
2.De onde sairão os recursos para subsidiar esta parte da população?
Tendo em vista que não existe recurso disponível hoje no orçamento para ser destinado ao projeto “Gás Social”, a ideia é utilizar uma parcela da CIDE** para financiar o programa, além de utilizar a renuncia que o Governo Federal fez com o Pis/Cofins***. A longo prazo o ideal é organizar melhor a cobrança da CIDE, uma vez que hoje existe alto índice de sonegação de impostos no Brasil e posteriormente utilizar este imposto para criar um mecanismo de amortecimento de flutuações bruscas de preço nos derivados de petróleo e não somente para o GLP.
3.Sabemos que o preço do GLP é uma questão muito delicada, por ser um produto que atinge camadas mais vulneráveis da sociedade. Nessa discussão sempre surgem soluções mágicas como acabar com o respeito a marca ou o enchimento fracionado. Com sua experiência como você vê a implementação destas soluções, acredita que realmente impactariam positivamente os preços do GLP?
Essas ideias, na realidade, somente trazem distorções e riscos para o consumidor final. Sabemos que no Brasil esse mercado as vezes é sujeito a pressões sem embasamento técnico e legal e, por exemplo, isso de acabar com a marca e permitir enchimento fracionado certamente traria um risco de fraude gigantesco. Hoje em dia já existe uma série de obrigações que as distribuidoras devem seguir e isso facilita a fiscalização dos órgãos competentes, se acabarmos com isso vamos abrir uma brecha sem precedentes para os informais que vão se aproveitar da situação.
Definitivamente sou contra essas ideias ditas revolucionarias. O que precisamos é focar em politicas de estado que protejam as camadas menos favorecidas da sociedade, dando a elas o justo acesso a um combustível tão essencial na vida cotidiana dos brasileiros.
4. Como o sr. vê no governo brasileiro a discussão sobre um programa social para o GLP? Há a abertura à proposta? Acredita na construção de uma solução ao menos no médio prazo?
Esse tema tem sido recorrente nas discussões com o Governo Federal e sem duvida temos excelente dialogo com o poder executivo. Protocolei junto a Câmara dos Deputados um Requerimento de Urgência assinado por diversos Deputados com o objetivo de inserir o PL na pauta da casa. Caso isso ocorra, temos a certeza que o Governo Federal irá apoiar a discussão, buscando uma solução para esta camada da sociedade que vem sofrendo para adquirir o Botijão de Gás e muitas vezes recorre a combustíveis menos seguros a saúde. Estamos todos de acordo que este assunto merece uma solução de médio e longo prazo e este Projeto de Lei visa trazer esta solução a população.
Saiba mais no webinar “Livre Mercado: Um debate latino sobre a formação de preço do GLP”, evento realizado pela AIGLP em parceria com a EPBR e com a participação do deputado Christino Áureo: https://www.youtube.com/watch?v=gZfipdyNLEs .
*Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
** https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/cide